Índice de Transparência e Governança Pública avalia as 27 Casas Legislativas brasileiras

Apenas quatro das 27 Casas Legislativas brasileiras apresentaram um resultado satisfatório e nenhuma assembleia obteve uma classificação considerada ótima.
Publicado por

As Casas Legislativas são os espaços onde os deputados estaduais ou distritais debatem e criam leis, fiscalizam as atividades do Executivo e representam os interesses dos cidadãos do estado. Mas para que esse papel seja cumprido de forma efetiva, é fundamental que haja transparência.

O Índice de Transparência e Governança Pública, publicado hoje pela Transparência Internacional – Brasil, apresenta um panorama da transparência das 26 Assembleias Legislativas estaduais e da Casa Legislativa do Distrito Federal. O índice é composto por 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

Ao final, os entes avaliados receberam uma nota entre 0 e 100 pontos e foram classificados em formato de ranking (veja abaixo). De acordo com a nota obtida, o nível de transparência da Casa Legislativa foi avaliado como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo.

Avaliação das Casas Legislativas pelo Índice de Transparência e Governança Pública (2023)

Resultados

O Índice de Transparência e Governança Pública aponta que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram em aspectos sobre Legislação, como a existência e a regulamentação de leis e normas sobre temas que amparam a transparência, como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais. Dez estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre).

Um dos casos mais alarmantes levantados pelo Índice de Transparência e Governança Pública está relacionado à criação de normas para regulamentar as atividades de lobby: nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

Por outro lado, o Índice de Transparência e Governança Pública identificou que a maior parte das Assembleias Legislativas regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16 delas), possui portais da transparência (25), e divulga informações sobre suas comissões (26). Boa parte das assembleias também transmite suas sessões do plenário online (17) e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27).

Esses aspectos positivos, no entanto, são iniciais e representam apenas as etapas mais elementares para a garantia da transparência no Poder Legislativo brasileiro.

Destaques da avaliação

  • Apenas quatro das 27 Casas Legislativas estaduais avaliadas pelo índice foram classificadas com um nível de transparência considerado “bom”: Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
  • Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.
  • Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo”.
  • A maioria das Casas Legislativas falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.
  • Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras sobre lobby.

Os resultados completos do Índice de Transparência e Governança Pública estão na página da iniciativa: http://18.216.52.239/indice

Classificação das Casas Legislativas avaliadas no Índice de Transparência e Governança Pública por UF (2023)

Sobre a iniciativa

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

Também em 2022, foi publicada a primeira avaliação de cerca de 200 prefeituras brasileiras, feita por organizações parceiras da Transparência Internacional – Brasil, que receberam suporte para aplicar uma variação da metodologia estadual. Em 2023 será publicada uma segunda rodada desta avaliação.

A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública.

Financiamento

O Índice de Transparência e Governança Pública, em diferentes etapas de avaliação, contou com o apoio financeiro da Embaixada Real da Noruega no Brasil; da Fundação Gordon e Betty Moore; da Fundação Konrad Adenauer; do Instituto Clima e Sociedade; do National Endowment for Democracy; e da União Europeia, no projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”, que contribui para que cidadãos e cidadãs de 21 países cobrem por mais accountability nos governos e instituições responsáveis por sua fiscalização.

Os conteúdos relacionados ao índice não necessariamente refletem os posicionamentos de seus financiadores.

Aviso de cookies

Este site utiliza cookies. Ao continuar, você compartilhará informações sobre sua navegação. Aviso de privacidade.