O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizarão, nos dias 15 e 16/09, o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas.
O evento, que conta o apoio da Transparência Internacional – Brasil, terá a presença de representantes de diversos Tribunais de Contas do país e órgãos relacionados ao meio ambiente. O objetivo será discutir sobre a importância da atuação desses órgãos na agenda ambiental e de proteção aos biomas brasileiros.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, ressaltou a importância das discussões em torno da preservação do meio ambiente:
“Iremos reunir, em Manaus, renomados estudiosos e membros dos tribunais brasileiros para discutir ações referentes ao desenvolvimento sustentável e como os órgãos de controle podem colaborar, seja na fiscalização, acompanhamento e/ou ações pedagógicas para manutenção dos biomas brasileiros“, diz Desterro.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, a degradação do meio ambiente configura um problema que precisa ser tratado com prioridade pelos órgãos de controle externo, por sua relevância ambiental, social e econômica para o desenvolvimento do país.
“Consciente dessa relevância, a Atricon disponibilizou uma resolução com diretrizes e orientações aos Tribunais de Contas voltadas à fiscalização da gestão florestal com foco na diminuição do desmatamento ilegal e na promoção do desenvolvimento sustentável”, comenta Miola.
O representante da Transparência Internacional – Brasil no evento, Dário Cardoso Júnior, que participará de um dos debates falando sobre o fortalecimento dos Tribunais para o controle ambiental, defende que esses órgãos possuem um papel fundamental no combate ao cenário de degradação ambiental que o país vem enfrentando:
“O desmatamento e as queimadas estão batendo recordes em todos os biomas do país, e o evento é importante para mobilizar os Tribunais de Contas contra a perda da floresta, especialmente na Amazônia. Cabe aos Tribunais de Contas fiscalizar: a aplicação de recursos em órgãos públicos ambientais, a sonegação de impostos no setor florestal, o pagamento de multas ambientais etc. Logo, eles têm um papel fundamental na promoção da legalidade na economia florestal e no combate ao desmatamento ilegal”, explica Cardoso.
Já de acordo com o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes, a discussão é extremamente relevante e oportuna, pois demonstra o compromisso das instituições de controle externo com o aspecto ambiental.
“O Instituto Rui Barbosa está totalmente alinhado com ações como as relacionadas às iniciativas a serem discutidas nesse evento. O IRB criou, na atual gestão, o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, afirma Pontes.
O evento é aberto ao público em geral e está com inscrições abertas no site da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM no endereço ecpvirtual.tce.am.gov.br.
O congresso será presencial e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube, Facebook, Instagram e TikTok do Tribunal.
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Programação e participantes
No primeiro dia do evento (15), os debatedores Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), e Luciana Gatti, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), discutirão as ameaças e oportunidades da sustentabilidade na Amazônia. E para falar sobre a regularização fundiária na Amazônia, os convidados serão Ênio Torres Soares, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Edical Torres, da PGE de Roraima.
A programação ainda contará com debates sobre os mecanismos econômicos para remuneração dos serviços ambientais, com Alberto Tavares, do Amazoniar, e Marco Aurélio Crocco Afonso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); o fortalecimento dos Tribunais para o controle ambiental, com Rafael Lopes Torres, do TCU, e Dário Cardoso Júnior, do Transparência Internacional Brasil.
No segundo dia, ainda serão discutidas temáticas relacionadas ao uso de tecnologias para o monitoramento do desmatamento ilegal; os desafios para implementação do novo código florestal; e o licenciamento e controle da exploração. Estarão presentes nos debates o promotor Alexandre Gaia, do MPE do Paraná; Magaly Gonzales, do MapBiomas; Jaine Ariély, do Serviço Florestal Brasileiro; Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal; Marco Lentini, do Imaflora; e Rafael Freire Macêdo, do Ibama.
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