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Campanha pressiona pela ratificação de tratado por mais transparência de dados ambientais e proteção de denunciantes 

País assinou Acordo de Escazú em 2018, mas até hoje o tratado não foi ratificado pelo Congresso Nacional. O acordo já está em vigor em outros 15 países signatários.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado (Congresso recebendo iluminação especial por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2021)

Organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Internacional – Brasil, reunidas no Movimento Escazú Brasil coletam até esta sexta-feira (22) assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a ratificar o Acordo de Escazú, que o Brasil assinou em 2018, mas ainda carece de chancela do Legislativo brasileiro. 

Este é o primeiro tratado entre países da região dedicado à promoção da transparência e da governança ambiental, por meio da garantia de direitos de acesso à informação, participação social e justiça em questões ambientais.  

Ao menos 15 outros países da região já ratificaram o Acordo de Escazú, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai. 

Escazú  também é uma inovaçãoimportante ao contexto do Brasil — país considerado em 2022 o segundo país mais letal para ambientalistas em relatório da ONG Global Witness — já que se trata do primeiro acordo legalmente vinculante do mundo que visa proteger a atuação e a vida de defensores ambientais.  

Em março do ano passado, 145 entidades da sociedade civil instaram o governo brasileiro a impulsionar a aprovação do tratado, que durante o governo de Jair Bolsonaro havia ficado parado. Dois meses depois, o governo Lula encaminhou o acordo ao Congresso, avançando no processo de ratificação. 

Contudo, o tratado está parado há dez meses na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator para seguir adiante no Congresso. 

Grupo de Trabalho

Campanha pressiona pela ratificação de tratado por mais transparência de dados ambientais e proteção de denunciantes 

País assinou Acordo de Escazú em 2018, mas até hoje o tratado não foi ratificado pelo Congresso Nacional. O acordo já está em vigor em outros 15 países signatários.
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