Em 2024, o Brasil registrou 34 pontos e a 107ª posição, entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o IPC. Trata-se da pior nota e da pior colocação do país na série histórica do índice, iniciada em 2012.
O resultado de 2024 significa uma queda de dois pontos e três posições em relação ao anterior. E de nove pontos e 38 posições em comparação com as melhores pontuações do país na série histórica — em 2012 e, novamente, em 2014.
Há dez anos, o país estava empatado com Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Essuatíni (antiga Suazilândia). Desse grupo, apenas este último e o Brasil estão com notas piores no índice desde então. Hoje o Brasil está empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia.
O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, com uma série histórica comparável desde 2012, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
O IPC agrega dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas acerca do nível de corrupção no setor público de cada país analisado. Para 2024, foram usadas oito fontes de informação para a composição da nota do Brasil.
Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção. Não surpreende, portanto, o resultado do Brasil no IPC 2024 ser o pior da sua série histórica. É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil
Em 2024, os melhores colocados no Índice de Percepção da corrupção foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84), Nova Zelândia (83) e, empatados com 81 pontos, Luxemburgo, Noruega e Suíça. Os piores colocados no índice de 2024 foram Sudão do Sul (com 8 pontos), Somália (9), Venezuela (10), Síria (12) e, empatados com 13 pontos, Guiné Equatorial, Eritréia, Líbia e Iêmen.
Na comparação regional, o Brasil ficou abaixo da média dos países das Américas (42 pontos) e da média global (43). Entre os países do G20, grupo que teve presidência brasileira em 2024, o Brasil ficou em 16º, empatado com a Turquia e à frente apenas de México e Rússia. Com 34 pontos, o país encosta na média das notas dos países tidos como não democráticos baseados em avaliação da Economist Intelligence Unit (33 pontos).
Relatório ‘Retrospectiva Brasil 2024’
Junto com o lançamento global do IPC 2024, a Transparência Internacional – Brasil lança o relatório “Retrospectiva Brasil 2024”, em que analisa os principais avanços e retrocessos em transparência e no combate à corrupção em 2024. O relatório também apresenta recomendações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.
Entre os destaques negativos do “Retrospectiva Brasil 2024” estão:
- Silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção;
- Renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas;
- Permanência no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela PF por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa;
- Retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e permanecem impunes, como os irmãos Batista da J&F;
- Falta de transparência e condições de controle social no Novo PAC;
- Percepção de crescente ingerência política na Petrobras;
- Decisões do ministro Toffoli com impacto sistêmico e internacional de impunidade, e inércia do STF em colocar a julgamento recursos da PGR contra tais decisões;
- Episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial;
- Institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF;
- Aprovação da PEC da Anistia.
Já entre os pontos destacados como avanços em 2024 no campo anticorrupção estão:
- Decisões do STF no sentido de dar maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares;
- Lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 pela CGU;
- O Portal da Transparência passou a divulgar dados, ainda parciais, sobre benefícios e renúncias fiscais, um dos principais avanços para a transparência pública dos últimos anos;
- Esforços de fiscalização resultaram na queda do desmatamento e na redução da exploração ilegal do ouro, assim como ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) avançaram em instrumentos de combate à corrupção ambiental;
- Investigações contra redes de corrupção de juízes avançam de forma inédita, embora ainda sob riscos de obstruções à apuração do envolvimento de membros de tribunais superiores.
“Infelizmente, 2024 trouxe muito mais retrocessos que avanços. Vimos um país onde o presidente da República praticamente não pronunciou a palavra ‘corrupção’, o Judiciário escancarou a impunidade para corruptos poderosos e o Congresso persistiu com o assalto ao orçamento público. Esse quadro se torna ainda mais difícil de reverter graças à polarização política exacerbada, que funciona para desviar a atenção da sociedade da corrupção e da impunidade”, diz Brandão.
Corrupção contra o clima
O relatório “Retrospectiva Brasil 2024” também demonstra que o ano de 2024 foi marcado por casos de corrupção com impacto na agenda climática, um dos desafios mais urgentes do país e do mundo.
A Operação Overclean, deflagrada em dezembro e citada no relatório, evidenciou um gigantesco esquema de corrupção no DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão do governo federal responsável por obras de infraestrutura de combate às secas no semiárido. O DNOCS, entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Centrão e mantido com o mesmo grupo político pelo presidente Lula, tem sido alvo frequente das páginas policiais. Segundo a Overclean, a organização criminosa investigada teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão em um esquema envolvendo desvios de licitações de obras e de emendas parlamentares.
O mercado de carbono, uma oportunidade de fontes de recursos para o Brasil, que ainda abriga importantes áreas cobertas de florestas, também não está livre de corrupção. É que demonstra o caso da Operação Greenwashing, conduzida pela Polícia Federal em 2024, que buscou desarticular organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em créditos de carbono, gerados a partir da invasão de terras públicas.
Diversas investigações de corrupção envolveram também o Judiciário em casos, direta ou indiretamente, relacionados à disputa fundiária e grilagem de terras, como nas operações Ultima Ratio e Máximus, envolvendo juízes e desembargadores, respectivamente, dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul e Tocantins, além dos desdobramentos da Operação Faroeste, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. A corrupção do Judiciário em casos de disputa de terras pode implicar no aumento de conflitos fundiários, impactos em comunidades locais e estímulo ao desmatamento, que é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
O tema da corrupção e da mudança climática foi o escolhido pelo Secretariado da Transparência Internacional, em Berlim, como destaque no lançamento do Índice de Percepção da Corrupção de 2024. O Secretariado destaca que países com níveis mais baixos de corrupção geralmente demonstram um maior preparo para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Isso porque a influência indevida de grupos políticos e econômicos nas decisões e órgãos públicos, o desvio de recursos públicos e práticas de fraude e corrupção associadas a crimes ambientais minam os esforços de adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
A corrupção, nesse contexto, além de afetar a vida de milhões de pessoas ao exacerbar a crise climática, provoca violência direta contra defensores e defensoras ambientais. Dos registros de 1.013 defensores ambientais assinados entre 2019 e 2023, 99% viviam em países com pontuações abaixo de 50 no IPC, segundo dados cruzados pela Transparência Internacional com informações da Global Witness. Mais de um em cada dez defensores e defensoras assassinadas no mundo, nesse período, viviam no Brasil, o segundo país mais violento contra esse grupo, ficando atrás somente da Colômbia.
O Brasil só enfrentará com eficiência as mudanças climáticas caso implemente medidas adequadas de prevenção e combate à corrupção. O país tem a oportunidade de demonstrar isso para o mundo, em especial no contexto em que receberá a COP do clima, neste ano, em Belém, caso reforce a transparência e a integridade dos órgãos e políticas relacionadas à agenda climática.
