Os impactos do Orçamento Secreto
Os desvios produzidos pelas emendas parlamentares podem ser sistematizados em três categorias:
Eleitoral
A integridade e a qualidade do processo eleitoral são elementos centrais do combate à corrupção, tendo em vista que distorções no financiamento eleitoral, falta de accountability dos agentes políticos e oligopolização de processos decisórios tendem a favorecer abusos e práticas de corrupção, além de retardar ou impedir definitivamente o necessário processo de democratização dos espaços […]
Lobby desregulado
O ano de 2024 evidenciou a influência desproporcional que certos atores privados exercem sobre o processo legislativo, ressaltando a importância da regulamentação do lobby, de modo a assegurar mais transparência e controles contra a ingerência privada e em favor da equidade na participação social no Poder Legislativo. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, mostrou […]
Ausência de projetos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Em 2024, a agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro passou longe das prioridades do Congresso Nacional, que deixou de aprovar projetos estratégicos sobre o assunto. Como já mencionado, por exemplo, o projeto de lei para regulamentação do lobby, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, ainda não foi apreciado pelo Senado […]
Tribunal de Contas da União: SecexConsenso
Em 2024, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo vinculado ao Poder Legislativo, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) foi motivo de especial preocupação. Instituída no final de 2022 sob a liderança do presidente Bruno Dantas, em 2024 a secretaria se consolidou […]
CPIs sobre apostas e corrupção no esporte
Em 2024, o Senado Federal instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) relacionadas ao crescimento das apostas esportivas online. Em abril, foi instalada a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, sob a presidência do senador Jorge Kajuru e relatoria do senador Romário, com o objetivo de apurar denúncias sobre manipulação de resultados no […]
Violações sistemáticas ao devido processo legislativo
Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado, particularmente sob a presidência de Arthur Lira, o enfraquecimento de mecanismos de transparência no processo legislativo, com uso frequente de manobras regimentais e expedientes de legitimidade duvidosa para fazer avançar os interesses da presidência da Casa, comprometendo a qualidade do processo legislativo e reduzindo as possibilidades de participação […]
Nota sobre a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci
A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção — inclusive confessos — abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF
Corrupção e assassinato de defensores ambientais
Defensores ambientais desempenham um papel crucial na preservação do meio ambiente. Apesar de sua importância, essas pessoas enfrentam uma realidade marcada por violência brutal — um cenário que é mais grave em países com altos níveis de corrupção. Nos últimos cinco anos, mais de 99% dos assassinatos de defensores ambientais ocorreram em países com pontuações abaixo de 50 no IPC.
Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção
País ficou na 107ª posição entre os 180 países avaliados, o que significa sua pior posição na série histórica.
