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Municípios da região

Rio de Janeiro

Média da região
51.0 pts

O Instituto de Direito Coletivo (IDC) realiza o Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios do estado do Rio de Janeiro (RJ). O trabalho avalia 13 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2024 revela um cenário regular a ruim de transparência e governança pública no interior do estado, onde apenas dois municípios, incluindo a capital conseguiram se classificar como “bom”. Os outros onze municípios, ficaram entre “regular” e “ruim”. 

Média por dimensão

Legal
50.4 pts
Plataformas
66.9 pts
Administrativo e Governança
57.9 pts
Obras Públicas
29.4 pts
Transparência Financeira e
Orçamentária
47.8 pts
Comunicação, Engajamento e
Participação
53.7 pts

O detalhamento das notas demonstra que a transparência sobre obras públicas é uma grande lacuna na região. A dimensão que reúne indicadores específicos relacionados ao planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social, foi zerada pelos municípios de Campos dos Goytacazes e Três Rios.

A maioria dos municípios avaliados, não publicam estudos e relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas. Também não publicam informações sobre a realização de audiências ou consultas públicas para a discussão de editais de licitação de contratação de obras municipais, o que dificulta a escuta social e a fiscalização dessas obras.

Guia para Prefeituras

Confira as recomendações da Transparência Internacional - Brasil e do Instituto de Governo Aberto para prefeituras.

Nota Metodológica

Criada a partir das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, desenvolvidas em parceria com o Instituto de Governo Aberto.

Perguntas Frequentes

Confira o documento com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Índice de Transparência e Governança Pública e sua aplicação nos municípios.

Banco de dados

Confira a base de dados completa com todos os municípios avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública - Executivo Municipal.

Sobre o Instituto de Direito Coletivo

O Instituto de Direito Coletivo (IDC) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 2017, que se dedica à concretização dos direitos coletivos e à justiça social. Tendo em vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), o IDC atua nas áreas de democracia, meio ambiente e inclusão, com especial destaque para a promoção da transparência. Suas estratégias principais incluem trabalho em rede, advocacy e mobilização de agentes locais, especialmente organizações da sociedade civil, para o fortalecimento da cultura da transparência.

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