Arquipélago do Marajó

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão de Comunicação, Engajamento e Participação, que monitora instrumentos ativos para a população se informar e participar das políticas públicas, como agendas de consultas e audiências públicas ou a existência de Conselhos de Transparência ou de Combate à Corrupção.

Todos os municípios divulgam regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Porém, somente três prefeituras (Curralinho, Cachoeira do Ararí e Bagre) apresentam Plano de Dados Abertos. Por outro lado, nenhum demonstra que tem publicação sobre norma de proteção ao denunciante e canal de denúncia anônima. Dos 17 municípios avaliados, nenhum deles divulga a agenda do chefe do executivo diariamente e de forma antecipada. Quanto aos conselhos participativos, somente a prefeitura de Oeiras possui uma página com informações completas sobres todos os conselhos de políticas públicas ativos no município. Mas nenhuma cidade possui Conselho de Transparência ou de Combate à Corrupção.