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Supremo Tribunal Federal

Estudos, relatórios e outras publicações

Retrospectiva Brasil 2020

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Este relatório destaca os desdobramentos mais relevantes para a agenda anticorrupção no país ao longo de 2020, dividido em capítulos que abordam os três Poderes, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade civil.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks (2020 Update)

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O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2020.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

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O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os avanços e retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2019.

Novas Medidas contra a Corrupção

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Pacote com 70 medidas anticorrupção, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.

Notícias e publicações no blog

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal responsabilizou, de maneira inédita, a ação de lideranças políticas e militares por ataques à ordem democrática. Foto: Gustavo Moreno/STF

Judiciário – Destaques

  • 2025
Ano passado cresceram as ocorrências de escritórios e contratos de advocacia utilizados para lavagem de dinheiro de facções criminosas e de corrupção
Esta é a terceira edição do relatório da CIDH sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos nas Américas. Foto: Divulgação/Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Comissão da OEA aponta criminalização indevida da Transparência Internacional 

  • Democracia e Sociedade
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos cita que investigação criminal contra a Transparência Internacional – Brasil permanece aberta apesar da PGR ter pedido seu arquivamento por falta de provas
Sem debates e com tramitação atropelada, Câmara aprova projeto para liberar execução de emendas parlamentares. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara atropela tramitação e aprova proposta para liberar emendas parlamentares com falhas e omissões graves

  • Governança Pública
Sob comando de Arthur Lira, deputados aprovaram texto que não atende às exigências do STF para colocar fim ao Orçamento Secreto
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PGR promove o arquivamento de investigação baseada em falsas alegações contra a Transparência Internacional 

  • Notas públicas
A decisão aponta a carência de sustentação comprobatória, com ausência de fatos concretos e elementos mínimos
Escritório da OCDE em Paris. Foto: OECD/Divulgação

OCDE critica Brasil por impunidade em casos de corrupção

  • Medidas globais anticorrupção
Relatório publicado hoje cita ausência de condenações definitivas para indivíduos e decisão judicial que anulou provas oriundas do acordo da Odebrecht
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