Conteúdos sobre

licenciamento ambiental

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Grupo de Trabalho

Nota pública sobre o PL do licenciamento

A eventual aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), pela Câmara dos Deputados, vai significar o desmonte do principal instrumento de proteção ambiental do país. Para a Transparência Internacional – Brasil, o projeto é um grave retrocesso institucional por fragilizar garantias fundamentais de transparência, participação social e integridade no licenciamento ambiental. “O […]

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