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Governança Pública

Foto: Pedro França/Agência Senado

Transparency International – Brazil supports the STF ruling that decided Jair Bolsonaro and others involved in the coup attempt will face trial, but warns about illegalities

Nota pública

Nota Pública da Transparência Internacional – Brasil sobre a decisão do STF que tornou réus Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativa de golpe

Foto: Agência Brasil

OEA diz que anulação de provas da Odebrecht e renegociação das leniências podem ‘minar a confiança pública’

Em relatório sobre o Brasil, Organização dos Estados Americanos diz que decisões podem contribuir para sensação de insegurança jurídica
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Nota pública

Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
Fachada da sede da Odebrecht (atual Novonor). A empresa confessou corrupção em ao menos 12 países, mas a anulação das provas de seu acordo de leniência tem gerado impunidade por diversos países da América Latina. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Transparência Internacional denuncia o desmonte do combate à corrupção a Comissão da OEA

A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.
Grupo de Trabalho

O Desafio de resgatar a luta contra a corrupção no Brasil

9 de dezembro de 2023 é Dia Internacional Contra a Corrupção. Nesta data, fazemos um breve balanço do recente processo de desconstrução do arcabouço legal e institucional anticorrupção e o desafio de sua reconstrução.
LÍDER

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