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Governança Pública

Obras no Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Foto: Divulgação/PAC (Flickr), setembro de 2014.

IBRAOP abre consulta para fortalecer avaliação de projetos de infraestrutura  

  • Governança Pública
Com as contribuições, serão estabelecidas diretrizes para verificar estudos de viabilidade dessas obras
Obras da rodovia BR-376, um dos empreendimentos retomados com o Novo PAC | Foto: Programa de Aceleração do Crescimento/Flickr

Após 1 ano do Novo PAC, transparência e integridade ainda são insuficientes 

  • Governança Pública
Informações sobre seleção, contratação e execução de projetos escolhidos para integrar o PAC são escassas e estão dispersas em portais do governo federal; por outro lado, houve abertura de espaços para colaborações com a sociedade civil
Dois em cada três municípios avaliados não publicaram qualquer informação sobre estudos de impacto ambiental, licenças ambientais ou audiências públicas sobre suas obras. Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

Três em cada quatro capitais brasileiras têm nota “ruim” ou “regular” de transparência

  • Governança Pública
Avaliação negativa é puxada por falta de dados sobre obras e emendas, o que preocupa em especial por ser ano eleitoral
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Câmara aprova PEC da Anistia, um retrocesso para a democracia brasileira

  • Governança Pública
Transparência Internacional, Pacto pela Democracia e Movimento Transparência Partidária publicam nota técnica apontando os graves retrocessos que essa PEC representa
Escultura de Amilcar de Castro em frente ao Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro. Minas Gerais foi o estado que mais destinou recursos para emendas parlamentares em 2023, R$ 2,4 bilhões. Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG

Estados seguem Congresso Nacional e emendas aos orçamentos estaduais representam R$ 9,5 bilhões

  • Governança Pública
Levantamento da Transparência Internacional - Brasil com o apoio da Fundação Konrad Adenauer aponta tendência nos estados e gera preocupação quanto aos riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições
Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Foto: Divulgação/MPE-AP

TCE-AP determina que estado crie plano de ação para aprimorar a transparência ambiental 

  • Governança Pública
Tribunal produziu uma nota recomendatória para que a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá aprimore a transparência de dados ambientais no estado

Estudos, relatórios e outras publicações

Cover page of a report on Brazil's infrastructure transparency, with bold blue fields and geometric green-yellow shapes.

Diagnostic of the current status of the infrastructure transparency in the Brazilian Federal Government

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The report analyzes how the Brazilian government makes data available on major infrastructure projects. The diagnosis reveals that, although general laws such as the Access to Information Law (LAI) and the new Bidding Law exist, Brazil lacks a specific federal standard that standardizes transparency throughout the entire infrastructure lifecycle.
Transparência de obras públicas em governos municipais

Transparência de obras públicas em governos municipais

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A nota técnica apresenta um diagnóstico sobre a transparência de obras em 329 municípios brasileiros em 2025. O desempenho geral foi classificado como "Ruim", com uma média de apenas 32,9 pontos de 100 possíveis.
Transparência de obras públicas nos governos estaduais

Transparência de obras públicas nos governos estaduais

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A partir de dados do Índice de Transparência e Governança Pública, o documento faz uma análise sobre as obras públicas nos governos estaduais brasileiros. Os resultados revelam um desempenho nacional de 63,6 pontos, classificado como "Bom" - mas expõem profundas disparidades regionais.
capa-retrospectiva-2025

Retrospectiva Brasil 2025

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Relatório anual da Transparência Internacional – Brasil analisa os principais fatos, escândalos, avanços e retrocessos relacionados à corrupção no país em 2025, com foco nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de recomendações para o fortalecimento da integridade e da democracia.
capa-ipc-2025

Índice de Percepção da Corrupção 2025

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Produzido desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, mais a percepção de integridade do país.
Capa do programa Open Government Partnership: diagnóstico do estado atual da transparência da infraestrutura no governo federal, com fundo azul e formas geométricas coloridas à direita.

Diagnóstico do Estado Atual da Transparência da Infraestrutura no Governo Federal

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O relatório analisa como o governo brasileiro disponibiliza dados sobre grandes obras. O diagnóstico revela que, embora existam leis como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a nova Lei de Licitações, o Brasil carece de uma norma federal específica que padronize a transparência em todo o ciclo de vida da infraestrutura.
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Nota técnica aponta caminhos para melhorar a transparência das obras públicas estaduais

Documento traz exemplos e recomendações para que os governos aumentem o nível de transparência no setor de infraestrutura
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