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Governança Pública

Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

Transparência em obras: nota técnica aponta fragilidades no novo PAC e propõe melhorias

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
Documento da CGU e organizações da sociedade civil recomenda ações para garantir acesso à informação e à participação social nos projetos e obras do programa federal
Na porção do relatório dedicada ao Brasil, é lembrado o caso da Odebrecht (atual Novonor) - um exemplo emblemático de corrupção com impactos profundos sobre direitos humanos. Foto: Agência Brasil

Caso Odebrecht: depois de exportar corrupção, agora o Brasil exporta impunidade

  • Governança Pública, Setor Privado
Os peruanos têm razão em não se submeter à decisão do ministro do STF que anulou todas as provas do acordo de leniência no Brasil; a razão é simples: decisões de um juiz brasileiro não têm efeito vinculante em outras jurisdições.
Em 2025 os privilégios do sistema de justiça apareceram por meio da redução da transparência, a persistência dos supersalários e o assédio judicial para coibir questionamentos. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Após denúncia da Transparência Internacional, STF pede explicações ao Congresso 

  • Governança Pública
Em mais uma provocação ao Supremo Tribunal Federal, Transparência Internacional - Brasil e organizações parceiras denunciaram novas estratégias do Congresso Nacional para burlar determinação por maior transparência nas emendas
Na porção do relatório dedicada ao Brasil, é lembrado o caso da Odebrecht (atual Novonor) - um exemplo emblemático de corrupção com impactos profundos sobre direitos humanos. Foto: Agência Brasil

OEA diz que anulação de provas da Odebrecht e renegociação das leniências podem ‘minar a confiança pública’

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
Em relatório sobre o Brasil, Organização dos Estados Americanos diz que decisões podem contribuir para sensação de insegurança jurídica
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

  • Governança Pública
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Fachada da sede da Odebrecht (atual Novonor). A empresa confessou corrupção em ao menos 12 países, mas a anulação das provas de seu acordo de leniência tem gerado impunidade por diversos países da América Latina. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Transparência Internacional denuncia o desmonte do combate à corrupção a Comissão da OEA

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.

Estudos, relatórios e outras publicações

Retrospectiva Brasil 2019

  • Publicação
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Este relatório destaca os desdobramentos mais relevantes para a agenda anticorrupção no país ao longo de 2019, dividido em capítulos que abordam os três Poderes, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade civil.

Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks

  • Publicação
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O relatório apresenta uma retrospectiva sobre os avanços e retrocessos na luta anticorrupção no Brasil em 2019.

Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção

  • Publicação
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Compensatory Funds Governance in Corruption Cases

  • Publicação
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Novas Medidas contra a Corrupção

  • Publicação
  • |

Pacote com 70 medidas anticorrupção, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.
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Índice de Transparência e Governança Pública: nos últimos três anos, municípios implementaram mais de mil melhorias

Ferramenta que avaliou 317 prefeituras em 2026 comprova que a pressão por transparência gera mudanças reais: sete em cada dez municípios melhoraram suas notas
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