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Governança Pública

Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

TRANSPARÊNCIA EM OBRAS: NOTA TÉCNICA APONTA FRAGILIDADES NO NOVO PAC E PROPÕE MELHORIAS

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
Documento da CGU e organizações da sociedade civil recomenda ações para garantir acesso à informação e à participação social nos projetos e obras do programa federal
Foto: Agência Brasil

Caso Odebrecht: depois de exportar corrupção, agora o Brasil exporta impunidade

  • Governança Pública, Setor Privado
Os peruanos têm razão em não se submeter à decisão do ministro do STF que anulou todas as provas do acordo de leniência no Brasil; a razão é simples: decisões de um juiz brasileiro não têm efeito vinculante em outras jurisdições.
foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Após denúncia da Transparência Internacional, STF pede explicações ao Congresso 

  • Governança Pública
Em mais uma provocação ao Supremo Tribunal Federal, Transparência Internacional - Brasil e organizações parceiras denunciaram novas estratégias do Congresso Nacional para burlar determinação por maior transparência nas emendas
Foto: Agência Brasil

OEA diz que anulação de provas da Odebrecht e renegociação das leniências podem ‘minar a confiança pública’

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
Em relatório sobre o Brasil, Organização dos Estados Americanos diz que decisões podem contribuir para sensação de insegurança jurídica
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

  • Governança Pública
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Fachada da sede da Odebrecht (atual Novonor). A empresa confessou corrupção em ao menos 12 países, mas a anulação das provas de seu acordo de leniência tem gerado impunidade por diversos países da América Latina. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Transparência Internacional denuncia o desmonte do combate à corrupção a Comissão da OEA

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.

Estudos, relatórios e outras publicações

Retrospectiva Brasil 2022

Retrospectiva Brasil 2022

  • Publicação
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O relatório analisa os principais fatos que marcaram a agenda anticorrupção e de transparência em 2022, englobando governo federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e o espaço cívico nacional.
Capa do Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura

Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura

  • Publicação
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Capa da Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

  • Publicação
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Civil Society Report on the implementation of the UNCAC in Brazil

  • Publicação
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Relatório Paralelo da Sociedade Civil sobre a implementação da UNCAC no Brasil

  • Publicação
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Nota Metodológica: Índice de Transparência e Governança Pública – Poder Legislativo Estadual

  • Nota técnica
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Especialistas e gestores públicos dialogam sobre transparência de emendas parlamentares estaduais e municipais 

Nova série de webinars da Transparência Internacional – Brasil, “Diálogos ITGP” ocorre em momento de pressão para que entes subnacionais adotem novas regras de controle
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