Nota técnica aponta caminhos para melhorar a transparência das obras públicas estaduais

Mostrar que é possível divulgar de maneira adequada as informações relativas às obras públicas dos estados brasileiros – e assim aumentar os níveis de transparência dos empreendimentos executados pelas 27 unidades da federação – é o objetivo da nota técnica Transparência de Obras Públicas nos Governos Estaduais, lançada nos últimos dias pela Transparência Internacional – Brasil.

O documento, que utiliza dados do Índice de Transparência e Governança Pública compilados em 2025, traz não só exemplos de disponibilização de informações realizadas por entes de norte a sul do País. Ele também apresenta uma análise do nível de transparência dos estados com relação aos dados de suas obras públicas e recomendações de como esse cenário pode ser aprimorado.

Por sua natureza complexa, que envolve diversos atores e uma grande quantidade de recursos, as obras públicas costumam ter riscos para a ocorrência de corrupção. Subornos, propinas, favorecimentos e direcionamento de licitações são alguns dos crimes possíveis de ocorrer nesse contexto.

Por isso, a transparência desses empreendimentos é fator fundamental para proteger o dinheiro público e garantir a integridade dos procedimentos relativos às obras em suas diferentes etapas – licitações, contratações, elaboração de relatórios de impactos ambientais.

Exemplos positivos de transparência

A maior parte dos cases apresentados no documento diz respeito a portais de informação dos estados – ou portais de transparência – que trazem informações sobre aspectos específicos do ciclo de obras de infraestrutura.  

Além disso, são informações integrais e acessíveis, que atendem aos princípios de dados abertos (dados em formato estruturado, padronizados e legíveis por máquinas, por exemplo), com características que deixam seu acesso e uso facilitado para os cidadãos e organizações da sociedade: estão centralizadas em um único portal, utilizam mecanismos de linguagens simples, trabalham questões de acessibilidade, entre outros pontos.   

Segue uma breve lista de exemplos apontados na nota técnica: 

• O estado do Ceará possui uma seção Obras de edificações no Portal Ceará Transparente em que é possível fazer, de maneira adequada, o acompanhamento da execução orçamentária das obras naquele estado;   

• O Espírito Santo tem uma página de acesso à informação sobre obras e edificações do Departamento de Edificações e de Rodovias que é bem completa e traz muitas informações relativas à execução física dos empreendimentos;   

• O Amazonas possui o Mapa Vivo de Obras do Amazonas, em que informa o nome, o cargo e o registro funcional dos fiscais de contratos de cada obra;  

• Goiás possui uma plataforma chamada Transparência Ambiental em que disponibiliza diversas informações relativas às suas licenças ambientais, como o número das licenças, o órgão licenciador, o tipo da licença, data da emissão, entre outros dados.  

• O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná possui uma página específica para a divulgação de audiências públicas do órgão, tornando o estado uma referência no quesito na participação social – um ponto ainda deficitário na maior parte dos estados analisados pelos pesquisadores.  

Norte e Nordeste abaixo da média nacional

Com base nos resultados do ITGP Estadual e Distrital 2025, a nota técnica traz também um ranking em que classifica os estados pelo nível de transparência das informações disponíveis sobre suas obras – com notas que vão de 0, o “menos transparente”, a 100, o “mais transparente”.   

A média geral brasileira nesse tema foi de 63,6, uma nota classificada como “Bom”, com grandes diferenças regionais: enquanto Centro-Oeste, Sul e Sudeste superam essa média com as notas 76,1, 71,2 e 69,3, respectivamente; as regiões Nordeste e Norte estão abaixo deste índice, com 62,1 e 52.  

Os estados que melhor pontuaram no ranking de transparência relativo a obras públicas foram Goiás (nota 95.5); Minas Gerais (90.9); Ceará (90.9). Os piores foram Amapá (31,8) e Tocantins e Bahia, com 22,7 pontos e que amargam a lanterninha dos estados menos transparentes do Brasil quando se trata de disponibilização de informações sobre obras.  

Nota dos estados na dimensão “Obras Públicas” avaliada pelo ITGP Estadual 2025 

Além do ranking, a nota técnica traz também uma análise específica sobre a situação a transparência em obras dos estados amazônicos e recomendações para fomentar uma cultura de transparência em obras públicas nos executivos estaduais.  

Essas recomendações incluem publicar dados e documentos para o monitoramento dos empreendimentos em infraestrutura; implementar diretrizes de transparência que facilitem o acesso e o uso dos dados pelos cidadãos; e fomentar a cultura de transparência nas obras públicas, mobilizando diferentes atores sociais. 

É preciso combater a corrupção no setor de infraestrutura

A analista do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Manuella Caputo, contou que um dos objetivos desta nota técnica foi indicar exemplos positivos que vêm sendo colocados em práticas pelos estados brasileiros.  

“Há algumas ações muito interessantes sendo feitas, e é preciso gerar conversa e reflexão sobre elas. Quanto mais falarmos sobre essas boas práticas, maior é a chance de que elas sejam replicadas em outros estados e contextos, fomentando a cultura de transparência em obras públicas e assim contribuindo com o combate à corrupção no Brasil”, explicou. 

Combater a corrupção no setor de infraestrutura é um dos principais temas de trabalho da TI Brasil. Algumas de nossas ações mais recentes nesse tema incluem a publicação de um estudo avaliando a transparência da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma análise sobre a transparência das obras feitas em Belém para a COP 30. Em 2025, uma iniciativa sobre a transparência em obras públicas liderada pela TI Brasil foi premiada no maior evento de governo aberto do mundo.