Denunciantes desempenham papel crucial na luta por um mundo mais justo. No Dia Mundial do Denunciante, 23 de junho, homenageamos a coragem e a determinação de pessoas que em todo o mundo levantam suas vozes contra irregularidades. No entanto, este também é um dia de luta para enfrentar os muitos desafios que denunciantes enfrentam.

A denúncia é um dos principais caminhos para revelar e expor práticas de corrupção além de outros crimes que ameaçam os direitos da população, o meio ambiente e a própria democracia. Muitas vezes, abusos e irregularidades só são descobertos e responsabilizados graças às informações reveladas por denunciantes.

No ano passado, no interior de São Paulo, o empresário Edivaldo Brito denunciou às autoridades um pedido de dinheiro feito por pastores ligados ao Ministério da Educação (MEC). Durante uma Comissão de Educação do Senado, surgiram outras denúncias nas quais prefeitos relataram pedidos de propina, inclusive em forma de ouro. Essas denúncias deram origem à Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investigou o suposto tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. Na época, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos foram presos. Também foram emitidos mandados de busca e apreensão e prisão em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal.

No início deste ano, em Encruzilhada do Sul (RS), servidores Câmara Municipal foram afastados e estão sendo investigados devido à denúncia anônima de reajustes salariais indevidos e recebimento de diárias acima da média.

No Norte do país, em 2020, uma denúncia anônima levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Contagium, contra desvios de recursos para o combate à Covid-19 em Rorainópolis (RR), que somavam R$ 4 milhões.

Apesar desses exemplos bem-sucedidos, ainda não existem no país medidas suficientes para garantir a proteção e a integridade física e psicológica de ativistas e pessoas que denunciam irregularidades. Infelizmente, fazer uma denúncia no Brasil, além de não ser simples, é muito perigoso.

O jornalista Alexandre Aprá, de Cuiabá (MT), teve de sair do estado após ser ameaçado em 2021 por denunciar um suposto esquema de corrupção no Mato Grosso. Aprá relatou sofrer perseguição desde 2013, quando começou a dar publicidade aos gastos do Governo do Estado do Mato Grosso e às suspeitas de irregularidade que envolveriam políticos e empresários. Ele chegou a ser agredido fisicamente em 2015.

Em 2021, Alyne Bautista, auditora fiscal, ficou oito dias presa e incomunicável em uma cadeia em Natal – RN. A servidora pública foi perseguida após comunicar a órgãos competentes uma compra suspeita de livros fornecidos pela empresa de um juiz estadual e sua sócia, uma secretária judiciária.

Também em 2021, o servidor público Luis Ricardo Miranda sofreu graves ameaças depois de denunciar irregularidades na compra da vacina indiana para Covid-19.

Infelizmente, esses não são casos isolados. O noticiário é preenchido cotidianamente por casos de pessoas ameaçadas ou assassinadas por denunciarem injustiças, e o poder público falha repetidamente em garantir a proteção dessas vozes corajosas.   

Governos precisam proteger quem denuncia  

Leis robustas de proteção ao denunciante e o escrutínio público são essenciais para proteger os cidadãos e as instituições da corrupção. Muitos casos podem ser evitados ou expostos se as pessoas tiverem o poder de se manifestar e denunciar ao seu empregador, às autoridades ou à sociedade civil.

Apesar do Brasil ser signatário da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que incentiva que os países tomem medidas apropriadas para proporcionar proteção de quem denuncia, somente dois estados brasileiros, Espírito Santo e Paraná, têm medidas no âmbito do poder executivo para proteger denunciantes. E nenhuma das 27 Assembleias Legislativas do país possui iniciativas neste sentido. Estados como Pará, Piauí e Acre sequer oferecem canais onde cidadãos podem realizar denúncias de forma anônima. 

Sem a devida proteção, quem decide não se calar diante de uma injustiça pode sofrer ataques pessoais, profissionais e legais por se manifestar, assumindo um alto risco de sofrer represálias como demissões, perseguições, difamações, agressões e, em casos extremos, assassinatos. O Barômetro Global da Corrupção da Transparência Internacional – América Latina e Caribe mostra que apenas 23% das pessoas acham que podem denunciar a corrupção com segurança e 73% temem represálias.

Governos de todos os níveis, instituições privadas e a sociedade brasileira jamais devem permitir a intimidação ou retaliação a quem corajosamente age em nome do interesse público, denunciando a corrupção e a violação de direitos.

Criação de ferramentas para proteção de denunciantes

A adoção de leis é apenas o primeiro passo para obter a proteção do denunciante. Governos e empresas também precisam criar sistemas internos que ofereçam canais seguros de denúncia, protejam os denunciantes de retaliações e garantam que a organização atue para a apuração dessas denúncias. Denunciantes precisam contar com canais de denúncia seguros e com políticas públicas de proteção que possibilitem um ambiente de confiança e livre de qualquer forma de retaliação. Esses sistemas são poderosas ferramentas de prevenção e gerenciamento de riscos que ajudam a salvaguardar o interesse público e a proteger as organizações dos efeitos da má conduta.

Recomendações:

• Criar normas de proteção de denunciantes definindo em quais situações o denunciante está protegido, quais são as garantias oferecidas a essa pessoa e até medidas de incentivo à denúncia;
• Permitir a possibilidade de anonimato nos canais de denúncia de corrupção;
• Disponibilizar canal específico para o recebimento de denúncias com acesso fácil e rápido;
• Publicar nos portais as leis e/ou normas de proteção aos denunciantes.

Para ajudar governos e o setor privado a implementar sistemas internos eficazes de denúncia de irregularidades, a Transparência Internacional desenvolveu um Guia de Melhores Práticas (Internal Whistleblowing Systems: Best Practice Principles for Public and Private Organisations). Além disso, exemplos de legislação e canais para prefeituras e para o legislativo podem ser encontrados nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras e no Guia de Boas Práticas em Transparência e Governança Pública para o Poder Legislativo. Essas referências podem ser utilizadas por organizações de todos os setores e países para criar e operar mecanismos de denúncia que efetivamente previnam, detectem e tratem a corrupção e outras irregularidades.

Neste Dia Mundial do Denunciante, não podemos perder de vista a necessidade urgente de garantir a segurança de denunciantes e a apuração rigorosa, completa e transparente das ameaças que sofreram, além dos casos que denunciaram. Continuaremos trabalhando para garantir proteção legal e institucional para que denunciantes possam cumprir seu papel com segurança na luta por um mundo livre de corrupção.