Nesta quarta-feira (29 de abril), o Senado sabatina Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Caso seja aprovado, como indicam as articulações políticas, o Brasil perderá mais uma oportunidade histórica de avançar na democratização da mais alta Corte do país.
A crítica da Transparência Internacional – Brasil não se dirige à trajetória individual, à competência jurídica ou à idoneidade pessoal do indicado. O problema é mais profundo: sucessivas escolhas para o topo do sistema de justiça continuam reproduzindo um padrão restrito de poder, marcado pela predominância de homens brancos, por trajetórias próximas ao centro do poder político e pela baixa abertura a experiências que expressem a pluralidade da sociedade brasileira.
A composição dos tribunais constitucionais não é um detalhe protocolar nem uma questão identitária superficial. Ela diz respeito à própria natureza do Estado e ao sentido que ele assume: se orientado ao interesse público, à garantia de direitos e à accountability democrática ou à reprodução histórica de privilégios concentrados.
Quando sucessivas nomeações para o ápice do sistema de justiça reforçam um padrão homogêneo de poder — marcado por gênero, raça, trajetória social e vínculos pessoais —, o sinal que se emite à sociedade é claro: pertencimento, confiança política e proximidade com círculos decisórios continuam pesando mais do que a pluralidade de experiências que compõem o país real.
A diversidade celebrada na cerimônia de posse do presidente Lula — sobretudo na imagem histórica de sua subida à rampa ao lado de representantes da pluralidade brasileira — perde densidade política quando não se traduz em decisões estruturais. Símbolos importam, mas não substituem escolhas concretas de poder.
Diversidade não é gesto simbólico, concessão identitária ou adorno progressista. Para uma instituição comprometida com a integridade pública, ela é uma condição material para que o Estado responda ao interesse público, preste contas à sociedade e reconheça os direitos de grupos historicamente excluídos dos espaços reais de decisão.
Estados formados sob lógicas coloniais, patrimonialistas e excludentes tendem a preservar, ao longo do tempo, arranjos de poder que concentram riqueza, direitos e voz política. Nesses contextos, a corrupção não aparece apenas como uma anomalia do sistema, mas como um mecanismo funcional: ela acelera, lubrifica e protege engrenagens de concentração.
É por isso que a corrupção estrutural se revela tão resistente a reformas meramente punitivas ou morais. Não se trata apenas de desvios individuais, mas de um aparato estatal que continua sendo ocupado, quase exclusivamente, pelos mesmos grupos sociais dominantes — enquanto mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos historicamente excluídos permanecem à margem dos espaços reais de decisão.
A literatura clássica sobre controle da corrupção mostra que avanços duradouros surgem quando há democratização efetiva do Estado. Estudos amplamente citados sobre reformas institucionais na Escandinávia, por exemplo, demonstram que a redução consistente da corrupção não decorreu de campanhas moralizantes, mas de mudanças profundas na composição e no funcionamento do aparato público. Quando o Estado passou a ser ocupado de forma mais inclusiva e a responder a uma base social ampla, sua lógica interna deixou de servir à extração oligárquica e passou a se orientar progressivamente ao interesse público.
A escolha de ministros e ministras do STF deveria ser tratada como uma decisão de Estado, não como mera prerrogativa presidencial negociada em circuitos restritos de poder. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer os critérios que orientam essas indicações e de exigir que eles incluam, de forma explícita, compromissos com diversidade racial, de gênero, territorial, social e de trajetória profissional.
Um Supremo Tribunal Federal mais plural não será, por isso apenas, imune a erros, pressões ou decisões controversas. Mas uma Corte que se aproxima da diversidade do país tende a ampliar sua legitimidade democrática, enriquecer sua compreensão sobre os conflitos sociais e reduzir a distância histórica entre as instituições de justiça e a população que elas devem servir.
O enfrentamento da corrupção estrutural exige mais do que boas leis, órgãos de controle fortes e punição de desvios. Exige também democratizar o Estado por dentro. Isso significa abrir os espaços de decisão a pessoas, experiências e trajetórias que historicamente foram mantidas fora deles.
Enquanto a estrutura do poder permanecer socialmente fechada, a corrupção continuará sendo parte funcional do sistema. Não apenas porque indivíduos cometem irregularidades, mas porque instituições pouco diversas tendem a reproduzir interesses, visões de mundo e redes de proteção dos grupos que sempre ocuparam o centro do poder.
O STF segue sem parecer com o Brasil. E, a cada nova indicação que preserva esse padrão, perdemos mais uma oportunidade de democratizarmos os espaços de poder.
