Análise feita pela Transparência Internacional – Brasil com base em 329 municípios que abrigam mais de 20% da população brasileira revela que uma em cada quatro prefeituras não divulga nenhuma informação sobre suas obras públicas – e quase metade delas não publica informações sobre a execução das obras.
A Nota Técnica: Transparência de Obras Públicas em Governos Municipais analisou os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública Municipal (ITGP-M), que avaliou 329 municípios em 11 Estados brasileiros em 2025 a partir de dados colhidos por 12 organizações da sociedade civil. A média geral foi de 32,9 pontos em 100 possíveis, classificação “ruim” pela escala do índice. Para comparação, os governos estaduais, avaliados em outro eixo do ITGP, atingiram média de 63,6 pontos na mesma dimensão em avaliação realizada no início deste ano.
O que está oculto
A pesquisa avaliou sete indicadores, que cobrem desde a publicação de dados sobre execução física e financeira das obras até a realização de audiências públicas sobre contratações e a divulgação de estudos de impacto ambiental. Em nenhum deles a taxa de cumprimento pleno superou 35%.
O dado mais crítico envolve o que o estudo chama de “tríade ambiental e participativa”: dois em cada três municípios avaliados não publicaram qualquer informação sobre estudos de impacto ambiental, licenças ambientais ou audiências públicas sobre obras. Em quatro de cada cinco prefeituras, o cidadão não encontra nos portais oficiais nenhum registro de que tenha sido consultado sobre as obras de sua cidade.
A pesquisa também aponta descumprimento generalizado de obrigação legal: dois terços dos municípios avaliados não publicam o Plano de Contratações Anual, instrumento obrigatório pela Nova Lei de Licitações desde 2021, que permite saber antecipadamente quais obras e contratações uma prefeitura pretende realizar. Quase metade sequer informa quem são os servidores responsáveis por fiscalizar a execução das obras contratadas.
“A obra pública é um dos espaços de maior risco de corrupção e de maior impacto direto na vida das pessoas. Quando uma prefeitura não publica o que está construindo, quanto está pagando e quem está fiscalizando, ela retira do cidadão a única ferramenta que temos para evitar o desperdício e a irregularidade”, afirmou Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Monitoramento produz resultado
A nota técnica com foco em obras públicas também revela sinais positivos. Todos os sete indicadores avaliados melhoraram em relação à mesma avaliação realizada em 2024. O indicador de execução física das obras, que avalia se a prefeitura publica dados sobre o andamento das obras, como percentual de execução por etapa e responsáveis pela obra, cresceu 27 pontos percentuais entre as duas edições.
Vinte e três municípios que não publicavam nenhuma informação sobre obras em 2024 passaram a fazê-lo em 2025, evidência de que o ciclo anual de avaliação, divulgação e pressão da sociedade civil produz resposta concreta dos gestores.
O Espírito Santo consolidou-se como referência nacional: 37 municípios capixabas atingiram nota máxima, incluindo cidades com menos de 10 mil habitantes. Os dados mostram que a transparência em obras públicas é alcançável por qualquer prefeitura, independentemente do porte. O que faz a diferença é a combinação entre vontade política e suporte técnico disponível. Estados que oferecem infraestrutura compartilhada, como os Tribunais de Contas com iniciativas que dão transparência aos dados sobre obras públicas municipais, às suas prefeituras mudam o jogo.
Veja os principais resultados:
| Indicador | Taxa de cumprimento integral |
| Plataforma de execução orçamentária das obras (OBR01) | 35,3% |
| Plataforma de execução física das obras (OBR02) | 23,1% |
| Plano de Contratações Anual (OBR03) | 34,0% |
| Fiscais de contratos (OBR04) | 34,0% |
| Estudos de impacto ambiental e de vizinhança (OBR05) | 16,7% |
| Licenças ambientais (OBR06) | 10,9% |
| Audiências e consultas públicas sobre obras (OBR07) | 16,4% |
Fonte: ITGP-M 2025, Transparência Internacional – Brasil. Base: 329 municípios em 11 estados.
A Nota Técnica completa, com análise indicador a indicador, destaques regionais, boas práticas e recomendações para gestores, está disponível gratuitamente para download aqui.
Sobre o ITGP-M
O Índice de Transparência e Governança Pública – Executivo Municipal é produzido pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com 12 organizações da sociedade civil: Instituto Nossa Ilhéus (BA), Transparência Capixaba (ES), OSB Sete Lagoas (MG), Observatório do Marajó (PA), Instituto Soma Brasil (PB), Rede Curitiba Climática (PR), Força Tarefa Popular (PI), Instituto de Direito Coletivo (RJ), OSB São Leopoldo (RS), OSB Indaial (SC), OSB Franca (SP) e OSB São Paulo (SP). A avaliação foi realizada entre abril e setembro de 2025.
