Brasília, 17 de abril de 2025 – A Transparência Internacional – Brasil manifesta profunda preocupação com a decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A sentença, proferida pela Justiça peruana, baseia-se em evidências robustas de que Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da construtora brasileira Odebrecht (agora Novonor) e do governo venezuelano para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011.
A concessão de asilo, realizada sob a justificativa de proteção humanitária, levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e à impunidade na região. Ao acolher uma pessoa condenada por crimes de corrupção, o Brasil envia um sinal preocupante de tolerância com práticas ilícitas que corroem as instituições democráticas e prejudicam o desenvolvimento dos países latino-americanos.
É ainda mais alarmante que essa concessão ocorra enquanto o próprio Brasil aprofunda uma tendência preocupante de desmonte de seus marcos legais e institucionais anticorrupção. As provas do acordo de leniência da Odebrecht — as mesmas que embasaram as condenações de Heredia e Humala no Peru — foram anuladas no Brasil com base em alegações infundadas e nunca comprovadas. Essas decisões, tomadas de forma monocrática pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli, geraram um efeito devastador: mais de uma centena de condenações anuladas, incluindo casos com confissões, com decisões confirmadas por múltiplas instâncias e com valores significativos já devolvidos aos cofres públicos.
Apesar da gravidade dos impactos, os recursos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo, pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Nacional dos Procuradores da República estão parados há 20 meses, sem qualquer deliberação por parte do Supremo Tribunal Federal.
Ao contrário do Brasil, a Justiça peruana não se deixou levar pela retórica de “quebra de cadeia de custódia” dos HDs da Odebrecht. Simplesmente buscou confirmar a autenticidade do material junto à Suíça, país que havia capturado os servidores originais da empresa e fornecido as provas tanto ao Peru quanto ao Brasil. Se houvesse vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo — mas preferiu enterrar esse robusto conjunto probatório. É gravíssimo que o país esteja se transformando em um cemitério de provas do maior esquema de suborno transnacional da história.
É imperativo que o Brasil reavalie sua conduta, tanto no plano doméstico quanto no internacional. A integridade do sistema de justiça e a credibilidade da diplomacia brasileira não podem ser comprometidas pela proteção de agentes corruptos. A luta contra a corrupção exige respeito aos marcos legais, cooperação entre nações e responsabilidade perante a sociedade.
A Transparência Internacional – Brasil continuará vigilante na defesa da integridade pública e do Estado de Direito em todo o continente.
