O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) abriu uma consulta pública sobre o procedimento “Diretrizes para a auditoria da avaliação da viabilidade técnica, econômica, social e ambiental dos projetos de infraestrutura”, documento para auditores que apresenta diretrizes para a verificação de estudos que avaliam a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de obras de infraestrutura no Brasil.
A Transparência Internacional – Brasil, junto a outras organizações da sociedade civil e Tribunais de Contas, faz parte da comissão do IBRAOP responsável pela discussão e elaboração desse e de outros materiais técnicos sobre o controle de impactos socioambientais de obras de infraestrutura.
A relação entre grandes obras de infraestrutura, seus impactos socioambientais e os riscos de corrupção nesses empreendimentos foi abordada no relatório “Grandes obras na Amazônia, corrupção e impactos socioambientais”, lançado pela Transparência Internacional em parceria com a WWF-Brasil, em 2021.
Nesse sentido, o documento do IBRAOP é importante porque os ‘estudos de viabilidade’ são instrumentos de grande relevância nesse setor, capazes de contribuir com a antecipação de riscos que podem tornar o empreendimento inviável.
Além disso, podem oferecer as bases para a elaboração de projetos de engenharia, editais e minutas de contrato mais adequados à necessidade pública.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] até 7 de setembro de 2024.
