O Marajó é a maior ilha fluviomarítima do mundo, maior unidade de conservação na costa norte do Brasil e parte de um Sítio Ramsar, tem em torno de 2500 ilhas que possuem mais de 500 mil habitantes distribuídos nos seus 17 municípios, com oito destes estando entre os 50 piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, incluindo o município de Melgaço com o pior IDH do Brasil. A Ilha do Marajó é também uma das dez unidades de conservação da Amazônia mais ameaçadas por obras de infraestrutura e violência no campo; uma região em constante tensão por promessas e anúncios de obras de infraestrutura, como abertura de estradas e novas hidroelétricas, sem contar os inúmeros casos de conflitos de terra entre as lideranças quilombolas, extrativistas, grileiros e posseiros.
O Observatório do Marajó é a única organização do estado do Pará e do Norte do Brasil que participou e aplicou a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) em parceria com Transparência Internacional – Brasil nas 17 prefeituras marajoaras durante os anos de 2022 e 2023. A experiência foi inovadora ao pautar o controle social e incidência política na região, considerando que os espaços de participação cidadã são precários, com raros anúncios de audiências públicas, assim como conselhos de políticas públicas sem funcionamento real ou representação da sociedade civil em seus espaços, o que dificulta bastante o acesso da população a informações referentes à transparência pública municipal.
Por todos estes motivos, enquanto lideranças marajoaras, participar do processo de articulação, pesquisa e avaliação das 17 prefeituras da região para elaborar, junto à Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública no Marajó durante os anos de 2022 e 2023 tem sido uma experiência importante e valiosa, pela oportunidade de aprender e operar na região novos mecanismos de incidência política a partir da informação, além de aprimorar nossas técnicas de pesquisa, análise e avaliação de dados. Outro fator relevante é envolver outras lideranças do território nestes processos, o que é de suma importância para pautar a participação cidadã e a incidência municipal no Marajó a partir da perspectiva das comunidades tradicionais.
O processo de avaliação do ITGP abrange diferentes esferas de transparência em comparação com outras avaliações, indo além daquilo que é exigido por lei, disponibilizando para a população mais mecanismos que impulsionam a gestão municipal a garantir e gerar diferentes espaços de participação social. Neste sentido, a própria aplicação do ITGP no Marajó tem sido fundamental em nosso processo institucional de fortalecimento do espaço cívico da região, em que buscamos fortalecer a participação da população nos espaços de tomada de decisão.
A informação é a base para a luta por direitos e o ITGP é uma fonte importante de conhecimento que dispõe de ferramentas e dados que contribuem para a nossa atuação enquanto lideranças do território, possibilitando abranger novas compreensões sobre a transparência pública das prefeituras marajoaras.
Nestes dois anos de avaliação do ITGP no Marajó, identificamos que a transparência dos municípios da região ainda precisa melhorar bastante. Nos resultados do índice de 2022, por exemplo, apenas quatro das 17 prefeituras atingiram o conceito “bom” (pontuações de 60 a 70), 12 prefeituras ficaram com conceito “regular” (pontuações 40 a 60), e uma prefeitura com conceito “ruim” (pontuações de 20 a 40). Em 2023, diferente de 2022 nenhuma prefeitura ficou com conceito bom e ruim, todas ficaram com regular. Além disso, nove prefeituras diminuíram suas notas e oito aumentaram em relação a avaliação de 2022. Esses resultados demonstram que os desafios de fortalecimento da transparência da região são compartilhados pelas prefeituras. Em um cenário em que ainda são necessárias medidas concretas para atingir o nível de transparência satisfatório nas prefeituras marajoaras, o ITGP vem sendo uma experiência que contribui para que lideranças do território se aproximem e se apropriem da luta pelo direito à transparência como fundamental na luta por direitos sociais, ambientais e territoriais.
Entender como podemos verificar os gastos públicos em obras municipais, recursos empregados nas políticas públicas essenciais de educação, saúde, geração de renda, consultar a agenda do prefeito, conselhos de políticas públicas ativos, audiências públicas, licitações, dentre outras informações é fundamental para construir estratégias de incidência local para melhorar as merendas escolares, combater à corrupção, impedir o nepotismo e o conflito de interesses, garantir a integridade pública e a eficiência dos recursos municipais.
A transparência e a democracia estão intimamente interligadas. Dizemos isso porque acreditamos que uma gestão democrática é aquela que abre espaço para participação social na administração do município. Em 2024 teremos eleições municipais e esperamos que os resultados das avaliações do ITGP sejam excelentes aliados para pautar agendas que contribuam para a escolha de candidatos(as) comprometidos(as) com boas práticas de combate à corrupção no Marajó.
O Observatório do Marajó é parceiro da Transparência Internacional – Brasil no Índice de Transparência e Governança Pública.
