A Transparência Internacional - Brasil e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) renovaram seu Acordo de Cooperação Técnica por mais 1 ano, fruto do entendimento comum às duas organizações sobre a importância do fomento da atuação dos Tribunais de Contas em temas relacionados ao meio ambiente e a infraestrutura, além do reconhecimento da importância da aproximação entre esses órgãos de controle e a sociedade civil. As ações propostas focarão em criar capacitações e conteúdos que auxiliem o controle externo a atuar de forma mais sistemática e estruturada na promoção da transparência e da integridade na gestão ambiental e de infraestrutura no país.

O acordo foi formalizado durante uma reunião online entre as duas organizações, que contou com a participação do presidente da Atricon, Cézar Miola, do vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo, do diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, Gilberto Jales, do presidente do TCE-AM, Érico Desterro, e do presidente do CNPTC e da Abracom, Joaquim de Castro. Pela Transparência Internacional, participaram Bruno Brandão, diretor executivo, e Renato Morgado, gerente de Programas, além da equipe técnica de ambas as organizações.

“A parceria estabelecida entre as entidades tem resultado em diversas ações positivas, como a elaboração de um referencial para que os Tribunais de Contas atuem no controle da gestão florestal. Estamos somando esforços para que os órgãos de fiscalização, sem abrir mão de suas competências constitucionais, possam induzir a gestão pública a adotar boas práticas de sustentabilidade. Além disso, essa repactuação aproxima o Sistema Tribunais de Contas das organizações da sociedade civil, estimulando o controle social”, disse Cezar Miola.

Na reunião também foram destacados importantes marcos da parceria desde 2021, com destaque para a realização da série de webinars “O papel do controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”, a redação e aprovação da diretriz da Atricon sobre o controle externo da gestão florestal, que conta com um conjunto de recomendações para o fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros em temas como desmatamento e queimadas ilegal, implementação do Código Florestal, fiscalização ambiental e exploração de madeira e os avanços nas discussões para a promoção do uso de tecnologias pelos Tribunais de Contas no controle do desmatamento.

“Por meio dessa importante cooperação técnica com a Atricon, buscamos promover boas práticas de transparência e integridade em temas sensíveis à corrupção, como a gestão florestal e grandes obras de infraestrutura. A primeira etapa dessa parceria já alcançou importantes conquistas, que serão aprofundadas nessa segunda etapa”, afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.  

Ações previstas

O plano de trabalho para esse novo período prevê ações focadas na elaboração de diretrizes e cursos relacionados ao controle da infraestrutura, disseminação do uso de tecnologias e das diretrizes de controle externo da gestão florestal e a realização de um evento específico para debater a sustentabilidade na Amazônia. A aproximação entre os Tribunais de Contas e a sociedade civil e a produção e disseminação de conhecimento também estão previstos entre as ações.

Sete ações nortearão o trabalho em conjunto até 2023:

• Fortalecimento das ações de controle externo em obras públicas: inclusão e aprimoramento das dimensões de transparência, integridade e meio ambiente na resolução da Atricon (Resolução n° 4/2015) sobre obras e serviços de engenharia; 
• Promoção do uso de tecnologias para o controle externo ambiental: disseminação entre os Tribunais de Contas de ferramentas e plataformas tecnológicas que possam apoiar o controle externo de órgãos ambientais, de políticas de combate ao desmatamento e crimes ambientais. 
• Apoio na disseminação e implementação das Diretrizes de Controle Externo da Gestão Florestal: apoio na difusão e implementação das diretrizes de controle externo da gestão florestal, aprovadas em 2021, junto aos Tribunais de Contas do Brasil, com especial atenção aos situados na região amazônica.
• Edição de e-book contendo materiais elaborados pelos Tribunais de Contas na temática do meio ambiente: sistematização de conteúdos normativos e orientativos, relatos de auditorias, dentre outros, relacionados à atuação dos Tribunais de Contas no controle externo na temática do meio ambiente no Brasil.
• Aproximação entre os Tribunais de Contas e a sociedade civil: elaboração de materiais de comunicação e realização de ações de disseminação sobre as oportunidades e formas de engajamento entre a sociedade civil e os Tribunais de Contas no Brasil.
• Apoio no aprimoramento da metodologia de avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC): elaboração de propostas de indicadores sobre o controle externo da gestão florestal e de infraestrutura para o fortalecimento das dimensões analisadas no MMD-TC aplicado pela Atricon.
• Realização de evento técnico-científico para debater a sustentabilidade da Amazônia: apoio na organização de evento que visa debater os desafios da promoção da sustentabilidade da Amazônia e as linhas de ação que podem ser adotadas pelo sistema de controle externo para a conservação ambiental.

As ações previstas na parceria estão inseridas no projeto “Fortalecendo o controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”, implementado pela Transparência Internacional – Brasil, com apoio da Fundação Moore. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.