A Transparência Internacional – Brasil abriu, nesta quarta-feira (01), edital para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs), grupos e coletivos que atuem na promoção da transparência e da integridade em municípios brasileiros e queiram executar o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) em sua região. As propostas devem ser enviadas até as 23:59 do dia 30 de novembro.
Os projetos selecionados deverão aplicar o ITGP durante quatro anos em, pelo menos, 10 municípios e poderão receber aportes de até R$ 120.000,00. Neste período, as organizações selecionadas também receberão apoio técnico para gestão do projeto e capacitação e mentoria de desenvolvimento institucional.
Para se inscrever, a organização interessada deverá ler atentamente o edital e enviar sua proposta conforme o modelo disponibilizado pela Transparência Internacional – Brasil. Também será necessário enviar orçamento e documentação do proponente.
Confira o edital e forma de submissão de propostas: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/edital-01-2023
Prazo para inscrições
30 de novembro, 23:59
Quem pode participar?
Organizações da sociedade civil, grupos e coletivos sem fins lucrativos que atuam na promoção da transparência e do controle social em nível municipal, prioritariamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ.
Sessão de dúvidas
A Transparência Internacional – Brasil realizará uma sessão informativa para esclarecer dúvidas sobre o processo e os documentos descritos nesse edital no dia 13/11/2023, às 16 horas. Interessadas(os) deverão se inscrever neste link.
Sobre essa iniciativa
A corrupção é uma das principais barreiras para o alcance de uma sociedade justa, próspera e pacífica. Ela mina a capacidade de governos de garantir direitos e compromete a boa governança pública. Atos corruptos, por si só, favorecem interesses privados em detrimento do interesse público e colocam em xeque a capacidade do Estado de agir de forma independente e garantir direitos, como o acesso à saúde e bem-estar, à educação de qualidade, ao saneamento básico, ao trabalho decente e produção sustentável.
Além disso, a corrupção obstrui o acesso a políticas e serviços públicos e distorce o mercado, aprofundando desigualdades sociais, políticas e econômicas. Por isso, reduzir a corrupção é um compromisso fundamental dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A concretização dos ODS depende da ação conjunta de governos com a sociedade civil, sobretudo no nível local, para garantir a capacidade de entrega de políticas públicas e elevar a confiança da população no poder público em um cenário em que os governos municipais são também os mais suscetíveis à corrupção.
Não há fórmula mágica contra a corrupção, mas há meios institucionais e legais eficazes para combatê-la e preveni-la. Um deles é justamente o fortalecimento das políticas de transparência e controle social: impulsionar a transparência de instituições, de processos administrativos, do orçamento público e incentivar os cidadãos a participarem dos processos de tomada de decisão torna a corrupção mais difícil de acontecer.
Esta iniciativa busca fortalecer e fomentar ações de controle social através do Índice de Transparência e Governança Pública, entendendo que fortalecer a sociedade civil é fundamental para tornar municípios mais transparentes, abertos e responsivos às demandas da sociedade.
O projeto é financiado por recursos da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”, da Embaixada e Consulado dos Estados Unidos no Brasil, através do projeto “Strengthening transparency, integrity and civic space for the promotion and guarantee of rights in Brazilian municipalities”, e da Embaixada Real da Noruega no Brasil.
