A Transparência Internacional – Brasil se reuniu com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), no início desde mês (1º/10), com o objetivo de disseminar diretrizes para o controle externo de grandes obras de infraestrutura e projetos de engenharia em todo o país, com ênfase nas dimensões socioambiental, de integridade e de transparência.
Cerca de 100 auditores e auditoras de Tribunais de Contas de todo o país participaram da reunião, que foi articulada pela Comissão do Projeto Obras Públicas e Infraestrutura da Atricone teve o apoio da Rede Seconex (Rede de Secretários-Gerais de Controle Externo dos Tribunais de Contas). No encontro, os participantes foram estimulados a incorporar em suas ações de controle as recomendações da Resolução ATRICON nº 05/2022, documento com diretrizes sobre controle externo de obras públicas, e outros materiais técnicos produzidos pelo Ibraop, com especial atenção para procedimentos de auditoria socioambiental produzidos em parceria com a Transparência Internacional – Brasil.
Infraestrutura: setor estratégico para o combate à corrupção
Infraestrutura é a área que abriga importantes serviços destinados ao desenvolvimento social e econômico de uma região como, por exemplo, transporte, energia, habitação, saneamento, entre outros.
As parcerias da Transparência Internacional – Brasil com a Atricon e com o Ibraop buscam criar instrumentos que fortaleçam a atuação sistemática e estruturada dos Tribunais de Contas na promoção da transparência e integridade em grandes obras públicas de infraestrutura.
Essa ação conjunta é importante porque grandes obras de infraestrutura, apesar da grande importância ao desenvolvimento econômico e social do país, apresentam riscos específicos de corrupção e potenciais impactos e danos ao meio ambiente e à sociedade.
Em 2021, a Transparência Internacional – Brasil e o WWF-Brasil, outro parceiro na agenda socioambiental, divulgaram o relatório “Grandes Obras na Amazônia, Corrupção e Impactos Socioambientais“, com a análise de problemas já ocorridos especificamente na região amazônica e sugestões de como evitá-los no futuro.
Órgãos de Controle: peças-chave para combater a corrupção em grandes obras
Fortalecer órgãos que atuam no controle dessas grandes construções, promovendo auditorias e ações capazes de inibir a corrupção e atenuar seus impactos socioambientais, é de fundamental importância para a missão da Transparência Internacional – Brasil.
Especificamente, os Tribunais de Conta fazem um trabalho muito importante nesse contexto: fiscalizar o uso do dinheiro público pelo poder Executivo, evitando seu mau uso ou desvio e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas.
Sobre a reunião
Inicialmente, a coordenadora-geral da Comissão do Projeto Obras Públicas e Infraestrutura da Atricon, conselheira Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE), abriu a reunião e destacou a importância da apropriação e utilização dos materiais apresentados pelas Secretarias Gerais de Controle Externo dos Tribunais, o que foi reforçado pelo vice-presidente executivo da Atricon e coordenador da Rede Seconex, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO).
Na sequência, foram realizadas as apresentações técnicas dos materiais. Anderson Rolim (TCE-ES), vice-presidente do Ibraop e membro da Comissão do Projeto Obras Públicas da Atricon, apresentou o planejamento dos trabalhos da Comissão e a Resolução ATRICON n° 05/2022, destacando os principais pontos de alteração do documento, como a inclusão da orientação para o controle concomitante das obras públicas pelos Tribunais, a importância do controle de questões de integridade, licenciamento ambiental, planejamento da política de infraestrutura e transparência. O documento foi revisado e atualizado no ano de 2022 a partir do acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ATRICON e a Transparência Internacional – Brasil.
Adriana Portugal (TCDF), presidente do Ibraop, apresentou todos os materiais técnicos produzidos pelo Instituto, como Orientações Técnicas, Notas Técnicas, Procedimentos de Auditoria e publicações relevantes sobre o tema. O engajamento dos participantes dos grupos que elaboram esses documentos foi destacado como um dos elementos fundamentais do processo.
Por fim, Aristóteles Sampaio (TCE-RR), Diretor no Ibraop, e Amanda Faria Lima, coordenadora na Transparência Internacional – Brasil, apresentaram os procedimentos de auditoria socioambiental do Ibraop, resultado da colaboração entre IBRAOP e a Transparência Internacional – Brasil. O trabalho é fruto de discussões em Comissão Técnica do Ibraop, que conta com a participação de auditores dos Tribunais de Contas do Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e da União.
Além da Transparência Internacional – Brasil, outras organizações da sociedade civil também colaboraram para a elaboração dos procedimentos, como Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Climate Policy Iniciative (CPI PUC/Rio) e WWF-Brasil.
Até o momento, cinco procedimentos de auditoria socioambientais já foram publicados e outro está em fase de elaboração sobre licenciamento ambiental e execução de condicionantes. Confira os publicados:
