A Transparência Internacional – Brasil enviou nesta quinta-feira (17/10) ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) relatório em que alerta para ameaças aos marcos legais e institucionais anticorrupção no Brasil. O documento também traz recomendações aos órgãos internacionais e às instituições brasileiras para mitigação dos retrocessos apontados. O GAFI é um órgão intergovernamental que cria parâmetros e trabalha para promover medidas efetivas para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças ao sistema financeiro internacional.
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Entre os retrocessos destacados pela TI estão a crescente interferência política nas instituições de controle, o enfraquecimento da legislação anticorrupção e decisões judiciais com impacto sistêmico, bem como a redução do espaço da sociedade civil e o recorrente assédio à imprensa.
Os membros do GAFI reuniram-se nesta semana, em Paris, para discutir e monitorar o cumprimento de compromissos por parte dos países-membros. Suas recomendações para o controle do fluxo ilícito de capitais são referendadas pela OCDE e pelo Conselho de Segurança da ONU.
Hoje (18/10), o GAFI emitiu uma declaração pública demonstrando sérias preocupações com a habilidade de o Brasil cumprir as exigências e padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Em julho, o STF limitou gravemente o compartilhamento de informações sobre operações financeiras suspeitas e suspendeu investigações sobre lavagem de dinheiro em todo o país.
O Brasil integra o GAFI desde 2000 e já havia recebido alertas recentes sobre o descumprimento de outros compromissos como país-membro. Diante da situação atual, cresce ainda mais a possibilidade de sanções contra o país.
A avaliação do GAFI vem uma semana após outro importante órgão internacional, o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ter decidido enviar ao país uma missão de alto nível para tratar dos retrocessos na luta contra a corrupção.
A Transparência Internacional – Brasil soma sua voz a destes órgãos e também à de toda a sociedade brasileira para que as autoridades do país reajam vigorosa e rapidamente a esses retrocessos, corrigindo desvios e preservando os avanços anticorrupção dos últimos anos.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil — Somos um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença internacional da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Esta nota foi originalmente publicada em 18 de outubro de 2019, pelo Medium da Transparência Internacional – Brasil e replicada posteriormente neste blog.
