O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) aprovou por unanimidade, na semana passada, uma Nota Recomendatória, elaborada com o apoio e revisão da Transparência Internacional – Brasil, sobre a necessidade de assegurar a transparência ativa dos dados ambientais gerados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA-AP).
Aprimorar a transparência de dados ambientais, especialmente no Amapá, é essencial. O estado ficou em último lugar no Ranking de Transparência Ambiental do Ministério Público Federal e obteve uma das piores avaliações no Índice de Transparência Ativa do ICV – Instituto Centro de Vida.
A transparência ambiental está diretamente ligada ao direito à participação cidadã e é um dos pilares do Acordo de Escazú. O acesso a esses dados, sem barreiras e em formatos compreensíveis, permite que a sociedade fiscalize melhor e cobre como órgãos públicos tratam a gestão ambiental.
O documento aprovado pelo TCE-AP se baseou no conteúdo do Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação, publicado pela Transparência Internacional – Brasil, para determinar que a SEMA apresente um plano de ação para disponibilizar um único portal que centralizará as informações ambientais do estado, além de oferecer dados em formato aberto e com georreferência e uma ferramenta de pesquisa de conteúdo para facilitar o acesso à informação.
Apoio à Secretaria de Meio Ambiente
Em fevereiro, a Transparência Internacional – Brasil e a SEMA-AP realizaram um curso sobre transparência ambiental para servidores do órgão. A atividade auxiliou os participantes a desenvolverem um plano de abertura de dados ambientais no estado.
