Os impactos das mudanças climáticas têm se intensificado de forma alarmante nos últimos anos. No Brasil, somente em 2024, ocorreram eventos climáticos extremos em escala devastadora, como as enchentes no Rio Grande do Sul, seca severa na Amazônia e queimadas que se espalharam em várias regiões do país.
Os eventos extremos demandam medidas emergenciais, incluindo a rápida mobilização de recursos, o que pode aumentar os riscos de corrupção em sua aplicação. Além disso, são necessárias outras medidas de adaptação que reduzam os impactos das mudanças climáticas na sociedade, na economia e no meio ambiente.
Em 2024, a corrupção afetou órgãos públicos essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas, como no caso do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que tem como missão promover infraestrutura para prevenir e atenuar os efeitos das secas no semiárido. A Operação Overclean deflagrada em dezembro de 2024 pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal, evidenciou um esquema de corrupção junto ao órgão, no estado da Bahia. Segundo as investigações, uma organização criminosa direcionava emendas parlamentares e convênios para administrações municipais e fraudava licitações de obras financiadas a partir desses recursos. A organização teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo que apenas em 2024 esse valor foi de R$ 825 milhões.
Ao longo de 2024 também ocorreram avanços em normas, planos e práticas voltadas à adaptação climática, a exemplo da Lei Federal no 14.904/2024, que estabeleceu diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima por estados e municípios e da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, que foi submetida à consulta pública pelo governo federal no ano passado. Outra medida importante foi a criação, pela CGU, de um comitê para apoiar e monitorar o uso de recursos públicos nas ações de resposta às enchentes do Rio Grande do Sul, iniciativa que precisa ser mantida e ampliada, considerando que eventos extremos serão cada vez mais frequentes e intensos no país.
Em relação à mitigação, o reforço da fiscalização ambiental por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outras medidas, implicou em avanços no combate ao desmatamento, um dos principais fatores de emissão de gases de efeito estufa. Houve redução de 30,6% do desmatamento da Amazônia e de 25,7% do Cerrado, quando comparado o período entre agosto de 2023 e julho de 2024 com os doze meses anteriores. Já a extração de ouro em garimpos da Amazônia, atividade associada ao desmatamento e a outros impactos socioambientais, teve uma redução de 84% ao se comparar o primeiro semestre de 2024 com o mesmo período em 2022.
Apesar de alguns avanços, o país segue apostando alto em combustíveis fósseis, sendo que 65% dos investimentos previstos no Eixo Transição e segurança energética do Novo PAC para o período de 2023-2026 são direcionados para o setor de petróleo e gás. A título de comparação, no mesmo período, o Programa direcionará somente 0,04% dos investimentos para combustíveis de baixo carbono. Além disso, setores do governo e do Congresso seguem pressionando pela liberação da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, apesar de seus impactos climáticos e riscos socioambientais.
Por fim, vale mencionar os riscos de fraude e corrupção no mercado de carbono. A Operação Greenwashing, conduzida pela Polícia Federal em 2024, buscou desarticular organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em créditos de carbono, gerados a partir da invasão e grilagem de mais de 500 mil hectares de terras públicas. O esquema envolveu, além dos créditos de carbono, a comercialização fraudulenta de madeira e fraudes em sistemas de gestão de terras. Com a aprovação e sanção, em 2024, da Lei Federal no 15.042, que regulamenta o mercado de carbono brasileiro, o país deve receber mais fluxos de recursos em um setor que pode movimentar US$ 50 bilhões, no mundo, até 2030. Sem medidas robustas de integridade e transparência, casos como o revelado pela Operação Greenwashing podem ser tornar ainda mais frequentes, descredibilizando o mercado de carbono e gerando impactos ambientais negativos e violação de direitos de comunidades locais.
As contradições das decisões políticas com impacto na agenda climática e os riscos de corrupção relacionados aos órgãos e iniciativas de mitigação, adaptação e financiamento climáticos podem colocar em xeque a liderança do país em âmbito global, em especial em 2025, quando sediará a COP 30 do clima, em Belém.
