Os mecanismos que os municípios adotam para darem transparência às suas ações e cumprirem essa obrigação legal são, muitas vezes, adotados sem uniformidade e abrindo mão de escutar a sociedade ou garantir sua participação nos espaços de decisão.
Nossa contribuição para enfrentar esse problema, em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA), é a publicação Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, que oferece aos gestores públicos municipais um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações, boas práticas e orientações para o fortalecimento da integridade, da transparência e da participação cidadã na administração pública das cidades brasileiras.
“A transparência pública é um elemento basilar para a democracia e um dos modos mais eficazes para prevenir e combater a corrupção, ainda mais eficiente quando aliada a mecanismos de governança pública e integridade e espaços de participação social”
Amanda Faria Lima, analista no Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil.
Reconhecendo ainda o período excepcional em que o Brasil e o mundo vivem com a pandemia causada pela Covid-19, o documento traz recomendações específicas para a promoção da transparência, da participação e da boa governança na saúde pública municipal.
O que esperamos é que “este guia sirva de inspiração para todas e todos que trabalham nas prefeituras municipais brasileiras. As propostas apresentadas devem ser compreendidas como recomendações importantes e viáveis, levando em conta, no momento de sua implementação, as especificidades e limitações aplicáveis a cada município”.
Gabriela Boechat, consultora no Instituto de Governo Aberto.
As Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras foram construídas a partir da legislação brasileira e das melhores práticas propostas por especialistas e entidades nacionais, passando ainda por um processo de consulta para adequá-las também à realidade de municípios pequenos e médios.
“Ainda que exista uma diversidade significativa de capacidade material, técnica e financeira, as recomendações trazem orientações realistas e que acreditamos que podem contribuir com o aprimoramento da transparência e integridade dos mais diversos municípios”, completa Amanda.
Acompanhe a página desta iniciativa e acesse a íntegra da publicação aqui.
Sobre o Índice de Transparência e Governança Pública
A publicação das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras integra as ações do Índice de Transparência e Governança Pública, iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar o acesso à informação, dados abertos, participação social, transformação digital e combate à corrupção nos mais diversos níveis federativos e de poderes do país.
“Em 2020, com a pandemia de Covid-19, lançamos o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, um esforço pioneiro e reconhecido internacionalmente de incentivar a transparência nos estados e capitais brasileiros que gerou engajamento efetivo das autoridades públicas e mudou o nível de transparência no país. A partir dessa experiência, surge o Índice de Transparência e Governança Pública, uma metodologia permanente que tem como objetivo avaliar transparência e governança pública de forma mais ampla”
Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
O Índice de Transparência e Governança Pública será implementado ao longo de 2022, em três frentes distintas de trabalho. Primeiramente, serão avaliadas pela Transparência Internacional – Brasil as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Em uma segunda frente, serão avaliados órgãos do Poder Legislativo, o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
No nível do Executivo Municipal, a Transparência elaboramos e disponibilizamos uma metodologia que permite avaliar a transparência e a integridade de prefeituras e está apoiando nove organizações locais da sociedade civil que farão sua aplicação em mais de 200 municípios de oito estados diferentes – Bahia (Instituto Nossa Ilhéus), Espírito Santo (Transparência Capixaba), Pará (Observatório do Marajó), Paraná (Movimento Popular AntiCorrupção Por Amor a Londrina), Piauí (Força Tarefa Popular), Rio Grande do Sul (Observatório Social do Brasil – São Leopoldo), São Paulo (Observatório Social do Brasil – Franca e Observatório Social do Brasil – Limeira), e Sergipe (Democratizou).
Nesta quinta-feira, todas as prefeituras dos 202 municípios que serão avaliados – entre elas Melgaço, no Pará, que tem o pior IDH do Brasil, e todos os municípios do estado do Espírito Santo – receberam as recomendações através das organizações locais parceiras para que se engajem nesse esforço de aprimorar sua transparência e governança. A partir de julho elas passarão a divulgar, regionalmente em seus estados, o Ranking de Integridade e Governança Pública dos municípios avaliados.
“Não há como combater a corrupção e garantir direitos sem transparência e participação real da sociedade. Nossa experiência com o Ranking Covid-19 em 2020 mostrou que há uma demanda expressiva por parte de gestores públicos para este tipo de orientação porque muitos realmente querem melhorar. A metodologia de avaliação pretende fomentar mais uma vez a competição positiva entre os municípios, a troca de boas práticas e a cooperação entre as prefeituras e a sociedade civil para implementar mudanças nesses municípios”
conclui Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
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