Em webinar realizado nesta quarta-feira (31/08), a Transparência Internacional - Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) realizaram um Acordo de Cooperação Técnica com ações que irão fomentar a atuação dos órgãos de controle interno nos temas ambientais, de uso da terra e infraestrutura.  

Essa parceria parte do reconhecimento mútuo da relevância dos órgãos de controle interno na promoção dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e integridade na gestão pública brasileira. 

As ações propostas focarão em criar conteúdos e capacidades que possibilitem que os órgãos de controle interno possuam bases para atuar no fomento à transparência e integridade na gestão florestal, de infraestrutura e no combate a crimes ambientais. 

O acordo foi formalizado durante o evento “O Papel do Controle Interno na Governança Ambiental”, que teve abertura feita pelo presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, e pelo diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil, Bruno Brandão, e contou com dois painéis temáticos.  

O primeiro abordou a “Transparência e Integridade das Políticas e Órgãos Ambientais”, com a participação da Ana Paula Valdiones, coordenadora de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), Luis Almir, controlador-geral do Estado do Acre, e Emerson Hideki, controlador-geral do Estado do Mato Grosso. 

O segundo painel, “Auditoria, Correição e Ouvidoria no Combate aos Ilícitos Ambientais”, teve a participação do controlador-geral do Estado de Rondônia, Francisco Lopes, e Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, discutindo o papel, experiências e boas práticas de atuação dos órgãos de controle em prevenir fraudes e corrupção associadas aos temas ambiental e de infraestrutura. 

Ações previstas

O Acordo de Cooperação Técnica prevê a realização de três ações que serão desenvolvidas entre os anos de 2022 e 2023: 

• Guias de Transparência Ativa: (i) Infraestrutura (ii) Gestão florestal e de uso da terra: dois documentos de orientação a órgãos de controle interno estaduais em ações de promoção da transparência ativa e abertura de dados sobre temas florestais, de uso da terra e de infraestrutura. 

• Curso de formação em controle interno e infraestrutura: discussão sobre como as macrofunções do controle interno podem ser melhor mobilizadas para promoção da integridade em obras de infraestrutura. 

• Manual de diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção associada a ilícitos ambientais: mapeamento dos principais riscos de corrupção associados a ilícitos ambientais e elaboração de diretrizes para ações de promoção de integridade. 

As ações da parceria estão inseridas no projeto “Fortalecendo o controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”, implementado pela Transparência Internacional – Brasil, com apoio da Fundação Moore. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.