A investigação jornalística Pandora Papers, que apontou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fazem parte da lista de líderes mundiais, funcionários de alto escalão e super ricos que possuem, às escondidas, milionárias empresas offshores, também colocou o termo “paraíso fiscal” novamente nos noticiários — indicando as regiões onde essas empresas são abertas, atraídas pela baixa tributação e por mecanismos de blindagem e sigilo sobre os dados financeiros.
O termo, apesar de popularizado, carece de maior precisão: o mais correto seria chamar essas regiões de “jurisdições não colaborativas”, já que em diversos casos elas oferecem vantagens que vão muito além da dimensão tributária e servem também para encobrir dinheiro de origem criminosa e garantir o anonimato dos beneficiários finais dessas empresas (que só existem no papel), não colaborando com investigações internacionais.
Voltando à Pandora Papers, que teve acesso ao vazamento de mais de 11,9 milhões de documentos oficiais de 14 escritórios de advocacia que trabalham como operadores dessas offshores, ela entrou para a história como a maior colaboração jornalística, reunindo mais de 600 profissionais, em 117 países e territórios, liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Além do ICIJ, são mais de 150 veículos trabalhando juntos, incluindo os brasileiros Poder 360, revista piauí, Metrópoles e Agência Pública.
Além da exposição dos donos dessas empresas, a investigação trouxe ao debate público o quanto as legislações internacionais e locais ainda precisam avançar quando o assunto é transparência no fluxo internacional de dinheiro. As jurisdições não-colaborativas (os chamados paraísos fiscais) e as offshores (que, na prática, só existem no papel) atendem a duas únicas funcionalidades: isentar milionários de suas obrigações fiscais e facilitar que criminosos permaneçam no anonimato e consigam esconder o fruto dos seus crimes.
Por isso, a Transparência Internacional luta há décadas contra as offshores, por entender que elas, além de agravar as desigualdades, seguem na contramão das melhores recomendações sobre transparência financeira e combate a crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico internacional. A regra é clara: onde falta transparência, sobra oportunidades para que práticas ilícitas prosperem.
Outro ponto importante que a Pandora Papers traz à tona é que grandes lideranças da política econômica internacional, ao invés de se empenharem em reformas que promovam a transparência nessas transações financeiras, e com isso tornar mais eficiente o combate à criminalidade, optam justamente por deixar suas fortunas escondidas e longe de qualquer escrutínio da população e das autoridades competentes. Segundo as informações divulgadas, a empresa de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas chegou a armazenar até agosto de 2015 a cifra milionária de US$ 9,5 milhões, o equivalente a R$ 51 milhões.
Oportunidade para mudanças
O vazamento da Pandora Papers, colocando luz sobre o problema do anonimato dessas empresas, pode colaborar para que o debate sobre um novo padrão global de transparência corporativa consiga avançar alcançando resultados concretos. É necessário que as informações sobre os proprietários dessas contas saiam da sombra e passe ao escrutínio das autoridades competentes, assim como da população.
A Transparência Internacional vem solicitando a órgãos internacionais, como a Força-Tarefa de Ação Financeira, para que trabalhem por mudanças regulatórias nesse sentido. Importante também, além de retirar os proprietários do anonimato, é colocar luz sobre os profissionais “facilitadores” do setor privado que servem como intermediários desses tipos de operações, como é o caso dos escritórios de advocacia especialistas no ramo.
