Um grupo de vinte organizações mobilizadas contra os penduricalhos no serviço público, dentre elas a Transparência Internacional – Brasil lançou, nesta terça-feira (24), uma carta aberta pelo fim dos supersalários.
A carta aberta (disponível aqui) é endereçada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pede que confirmem, em julgamento previsto para amanhã (25), a decisão tomada em 5 de fevereiro pelo ministro Flávio Dino sobre o tema.
Nesta decisão, o Ministro estabeleceu medidas para enfrentar o pagamento de funcionários públicos que, a título de receber verbas indenizatórias, vêm vitaminando seu contra-cheque de maneira indevida, driblando o teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal e aprofundando as imensas desigualdades que existem dentro do funcionalismo público e na sociedade brasileira.
Dino suspendeu pagamento de verbas que não estão previstas em lei
Flávio Dino determinou que, em 60 dias, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e municípios revisassem a base legal das verbas indenizatórias e remuneratórias pagas aos agentes públicos. O ministro também estabeleceu que as administrações de todas as esferas da federação detalhassem cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio – os valores, critérios de cálculo e a lei em que se sustentam. Ele ordenou ainda que as verbas não previstas em lei fossem imediatamente suspensas.
Publicação recente do Movimento Pessoas à Frente em parceria com a República.org mostrou que o Brasil lidera o ranking internacional de supersalários no serviço público. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, os contribuintes brasileiros pagaram mais de R$ 20 bilhões em valores remuneratórios acima do teto constitucional – concentrados em apenas 1,34% dos servidores ativos e inativos. Para efeito de comparação, esse valor é o mesmo anunciado pelo Governo Federal em 2025 para ampliar e modernizar a rede pública de saúde e educação em todo o país.
Além disso, pesquisa divulgada recentemente pela Plataforma Justa mostrou que, em 2024, foram gastos mais de R$ 93,2 bilhões para financiar o sistema de justiça do Brasil, incluindo Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Mais de 67% desse valor foi gasto apenas em folhas de pagamento. O levantamento contemplou 22 estados e o Distrito Federal.
Supersalários enfraquecem a democracia e prejudicam a população
Hoje, o teto constitucional hoje é de R$ 46.366, 19. Há servidores, no entanto, que chegam a ganhar mais de R$ 1 milhão num único mês com gratificações e verbas indenizatórias. A discussão sobre os supersalários envolve ética, desigualdade social e o impacto financeiro sobre estados e municípios.
As entidades signatárias da carta afirmam que “a decisão do ministro Flávio Dino abre uma oportunidade histórica para uma regulamentação efetiva do teto constitucional, capaz de interromper a corrida permanente por pagamentos indevidos acima do limite definido pela Constituição”.
Supersalários corroem a confiança da população nas instituições
Consta no documento também as alternativas legislativas que são referências importantes para avançar nessa regulamentação – como os projetos de Lei 3.328/2025 e 3.401/2025 que, entre outras providências, restringem exceções e estabelecem critérios objetivos para a caracterização de verbas indenizatórias.
“Além de concentrar, em uma elite de servidores, recursos que poderiam ser investidos na melhoria de políticas e serviços públicos, os supersalários corroem a confiança da população nas instituições. Enfrentar esse problema, que só se agravou nos últimos anos, é indispensável para proteger o interesse público e recuperar a confiança da população no Estado”, disse o gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado.
