O Brasil vem enfrentando um cenário socioambiental cada vez mais preocupante: entre 2019 e 2020, tivemos a maior taxa de desmatamento nos últimos 12 anos, acompanhada de queimadas e práticas de exploração ilegal de madeira e garimpo ilegal. Por isso, o papel de instituições como o Ministério Público, que possam atuar estrategicamente respondendo aos crimes ambientais e às diversas outras ilegalidades que caminham lado a lado com esses crimes, nunca se fez tão necessário. No entanto, a Força-Tarefa Amazônia, que desde 2018 vinha desempenhando um importante trabalho nesse sentido, foi encerrada em fevereiro deste ano, sem haver até o momento indícios de sua renovação ou de alguma estrutura que pudesse substituí-la.

Respondendo a esse problema, 56 organizações da sociedade civil, entre elas a Transparência Internacional – Brasil, enviaram uma carta ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal destacando a importância do fortalecimento da atuação do MPF no combate aos crimes e à degradação ambiental na Amazônia. Além da descontinuidade da força-tarefa representar um recuo na atuação do MPF, ela traz consigo a perda de uma ação mais coordenada e estratégica do órgão no combate às ilegalidades praticadas na região.

O documento deixa claro que os crimes ambientais não apenas trazem prejuízos à sustentabilidade socioambiental, mas também podem causar danos econômicos, como restrições dos produtos brasileiros no mercado internacional, fuga de investimentos e dificuldades na assinatura de acordos comerciais.

“É momento de fortalecer as estruturas que investigam e punem o crime ambiental, sobretudo no momento em que as taxas de desmatamento e queimadas batem recordes. É isso que vai colocar o Brasil na rota exigida pelo século XXI e pelos desafios da crise climática. Do contrário, estaremos na contramão do mundo, correndo o risco de ver o fechamento dos mercados internacionais para as commodities agrícolas brasileiras“ explica Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.

O texto enviado ao MPF e ao CSMPF enfatiza que por trás dos crimes ambientais também há uma estrutura que envolve grupos organizados que realizam diversas práticas criminosas que servem de “sustentação” à ilegalidade ambiental.

“Os crimes ambientais na Amazônia não ocorrem de forma isolada. Muitas vezes estão associados a práticas ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal, formação de milícias e assassinatos. Combater os crimes ambientais é também promover a segurança pública, a integridade das instituições e o próprio Estado de Direito. O Ministério Público Federal tem um papel fundamental nisso e precisa fortalecer a sua atuação na região” comenta Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da  Transparência Internacional – Brasil.

Recomendações apresentadas na carta

A carta recomenda que a Força-Tarefa Amazônia, que já apresentou resultados importantes no enfrentamento ao problema (foram mais de 19 operações contra crimes ambientais realizadas), seja fortalecida ao invés de ser descontinuada. No entanto, caso se mantenha a decisão pela sua não renovação, a proposta é que o MPF estabeleça uma estrutura permanente para a Amazônia, que permita maior coordenação e escala de atuação, especialmente dedicada ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental, aproveitando, inclusive, da experiência da própria Força-Tarefa.

“A política de enfraquecimento das ações de fiscalização ambiental e de proteção aos territórios indígenas, intensificadas a partir de 2019, deram sinal verde às redes criminosas que promovem a destruição ambiental, muitas vezes cometendo atos de violência contra aqueles que se colocam em seu caminho. É preocupante que num momento tão crítico o Ministério Público Federal não tenha uma estrutura dedicada ao combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais“, afirmou Anna Livia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil.

Independentemente do formato institucional escolhido, é necessário que essa estrutura tenha os recursos humanos e materiais necessários para a sua atuação, incluindo procuradores com dedicação exclusiva. Na mesma direção, reforçam que é necessário o fortalecimento de forma ampla do MPF na região, com mais ofícios e procuradores dedicados a temas ambientais e à proteção de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Além disso, as organizações sugerem a manutenção e o fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o Amazônia Protege, que de forma inovadora permite a instauração de ações civis públicas na escala necessária para o enfrentamento do desmatamento no bioma.

Você também pode acessar a íntegra da carta neste link.