Em outubro de 2025, o governo brasileiro assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), principal iniciativa internacional voltada à promoção de políticas e práticas de governo aberto. Ao lado de Stephanie Muchai, advogada e ativista queniana e copresidente da OGP em representação da sociedade civil, o país liderará o Comitê Diretor da iniciativa até o final de 2026.
Membro fundador da OGP em 2011, ao lado da África do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido, o Brasil reassume, cerca de quinze anos depois, um papel de liderança na iniciativa. Atualmente, a OGP conta com a participação de aproximadamente 75 países e 150 governos locais, que devem cocriar, com a sociedade civil, planos de ação contendo compromissos em transparência, accountability e participação social.
A execução do compromisso já permitiu avanços na produção de diagnósticos e na criação de espaços de interação entre governo e sociedade civil, mas ainda é necessário alcançar avanços concretos em práticas de transparência e participação social no setor de infraestrutura do Executivo Federal.
Na agenda elaborada pelo governo brasileiro e por Muchai, destacam-se como prioridades da copresidência a conexão entre governo aberto e as transições digital e ambiental, bem como o fortalecimento do papel da OGP na cooperação e no diálogo internacional.
No plano doméstico, a principal novidade foi o início da elaboração, pelo Executivo federal, de uma Estratégia Federal de Governo Aberto. Trata-se de uma oportunidade relevante para avançar na institucionalização da agenda de governo aberto, por meio da definição de diretrizes, objetivos, metas e arranjos de governança. Embora os Planos de Ação de Governo Aberto tenham possibilitado avanços em diferentes áreas e setores, essa lógica ainda carece de instrumentos mais ambiciosos, capazes de transversalizar de forma consistente a abordagem e as práticas de governo aberto no âmbito da administração pública federal. Se bem elaborada e implementada, a Estratégia pode ser um marco significativo nessa direção
