Na noite de 28 de novembro de 2016, enquanto o país acompanhava, atônito, a queda do avião que levava o time da Chapecoense, o Congresso aprovava às pressas uma versão desfigurada das “10 Medidas Contra a Corrupção” — o pacote que o Ministério Público havia construído com quase dois milhões de assinaturas. O debate mais importante da agenda anticorrupção brasileira foi encerrado antes mesmo de começar.
A Transparência Internacional – Brasil entendeu que a resposta não era recomeçar do zero, mas fazer diferente: em vez de um pacote de um único órgão, um pacote da sociedade inteira. Ao longo de um ano e meio, em parceria com a FGV Direito Rio e a FGV Direito SP, a organização coordenou o maior processo de legislação colaborativa já feito no país. Foram consultadas 373 instituições. Duzentos especialistas, de campos políticos e ideológicos opostos, redigiram e revisaram as propostas sem saber quem havia escrito o quê, num sistema de revisão cega que blindava o resultado de qualquer viés partidário. Uma consulta pública on-line recebeu 379 sugestões de emenda.
O resultado, lançado em junho de 2018, foram as 70 Novas Medidas Contra a Corrupção, organizadas em 12 blocos temáticos, da prevenção à responsabilização de empresas, hoje reconhecidas como o maior pacote anticorrupção já desenvolvido no mundo. Mas o que distingue as Novas Medidas não é o tamanho, mas a origem. Elas não traduzem a visão de um partido, de um governo ou de uma instituição. Traduzem um acordo possível entre brasileiros que quase nunca concordam.
Já no primeiro trimestre de 2019, no início da nova legislatura, 55 das 70 medidas haviam sido apresentadas como projetos de lei por parlamentares.
As Novas Medidas em números
- 70 propostas legislativas, em 12 blocos temáticos;
- 373 instituições e 200 especialistas na construção coletiva;
- 379 sugestões de emendas enviadas pela população na consulta pública;
- 55 das 70 medidas viraram projeto de lei no Congresso já em 2019.
