A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer não permite considerar que se alcançou justiça e que a impunidade está descartada.
Enquanto se beneficiava do foro privilegiado e detinha posição de poder, Temer logrou barrar, de forma pouco republicana, o andamento de gravíssimas denúncias contra si no Congresso Nacional. Os eventos causaram grande revolta na população e, em 2017, o presidente global da Transparência Internacional, Jose Ugaz, chegou a pedir que Temer se afastasse do cargo para permitir o andamento das investigações.
Desde o início deste ano, o ex-presidente caiu à planície da Justiça “comum”, mas o desfecho de seus casos ainda é incerto. A realidade é que ainda jogam a seu favor as graves distorções de nosso sistema judiciário, que é ágil para encarcerar pobre, mas ineficiente em fazer a lei chegar ao andar de cima.
As anomalias de nosso sistema recursal, das prescrições penais e, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, a competência expandida da Justiça Eleitoral são obstáculos substanciais no caminho da Justiça para réus poderosos oriundos do ambiente político.
Esperamos que os diversos processos que pesam contra o ex-presidente Temer avancem em ritmo adequado e, constatada culpa, que as punições sejam proporcionais à gravidade das acusações. Mas esperamos mais ainda que avancem no país as tão necessárias reformas que poderão atacar as raízes da corrupção sistêmica e os mecanismos de impunidade de ricos e poderosos.
Esta nota foi originalmente publicada em 22 de março de 2019, pelo Medium da Transparência Internacional – Brasil e replicada posteriormente neste blog.
