A Transparência Internacional – Brasil e a Quaest publicaram hoje uma pesquisa feita com 100 das 250 maiores empresas brasileiras que revela que a aprovação da Lei Anticorrupção chega a 95% dos entrevistados. Apesar dessa quase unanimidade, os profissionais de compliance também consideram que os sistemas de integridade das empresas ainda são imaturos.

A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que completa dez anos nesta terça-feira (1º), estabeleceu instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas (sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo) e a tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros, além de incentivar a adoção de sistemas de compliance nas empresas.

Além de equiparar o Brasil às legislações anticorrupção mais modernas no mundo, a Lei 12.846 produziu, em 10 anos, uma verdadeira revolução no setor privado brasileiro, com a disseminação de mecanismos e uma cultura de compliance antes inexistentes.

Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil

O levantamento aponta que as empresas acreditam fortemente que a lei contribui para disseminar sistemas de integridade no mercado (99%) e para a expansão da cultura de compliance (98%), e ajuda a atrair investimento estrangeiro de qualidade (92%).

Apesar disso, a pesquisa mostra que 91% dos executivos entrevistados avaliam, hoje, que o sistema de integridade das empresas brasileiras ainda é imaturo — um dado significativo sobre o desafio que persiste para que estes sistemas recém-implantados passem a efetivamente balizar comportamentos. Também consideram que, entre as pequenas e médias empresas, ainda há espaço para avançar. Para 57% dos entrevistados, ainda é pouco o impacto da lei para o fortalecimento do compliance neste segmento das PMEs.

Os profissionais também veem o enforcement da lei — isto é, a capacidade das autoridades de aplicar sanções pelo descumprimento — como fundamental para elevar padrões. Para 93% deles, as operações anticorrupção ajudaram nas transformações dos mecanismos e padrões de integridade das empresas. No entanto, a maioria dos entrevistados percebe que este enforcement estagnou (36%) ou diminuiu (36%) nos últimos cinco anos. Talvez esta percepção de menor risco de sanções já esteja começando a afetar o investimento das empresas em compliance, já que um em cada cinco entrevistados acredita que ele já diminuiu nos últimos 5 anos.

Há, também, preocupação dentro das empresas sobre a falta de autonomia, segurança e apoio para os profissionais de compliance conduzirem seu trabalho. Para 54% dos respondentes, só uma minoria das empresas brasileiras garante tais condições adequadas para os executivos de compliance cumprirem sua função.

“Além de equiparar o Brasil às legislações anticorrupção mais modernas no mundo, a Lei 12.846 produziu, em 10 anos, uma verdadeira revolução no setor privado brasileiro, com a disseminação de mecanismos e uma cultura de compliance antes inexistentes. Mas os próprios executivos reconhecem que os sistemas de integridade ainda são imaturos e sua efetividade depende, de um lado, de incentivos positivos, como o apoio da alta liderança nas empresas e, do outro, da capacidade de enforcement das autoridades”, analisa Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.

A pesquisa também mostra uma grande preocupação sobre ameaças de retrocessos legislativos: 71% dos respondentes apontam que o potencial afrouxamento da Lei das Estatais é um risco alto para os sistemas de compliance dessas empresas.

A adesão do Brasil à OCDE é vista pela grande maioria (87%) como potencialmente positiva para a elevação dos padrões de compliance no mercado nacional — um dado relevante, já que o Brasil iniciou o processo de adesão ao bloco no ano passado e, neste ano, está sendo submetido à 4ª fase de revisão do cumprimento da Convenção da OCDE contra a Suborno Transnacional, de que é signatário desde o ano 2000.

A pesquisa “10 Anos de Lei Anticorrupção no Brasil: a percepção dos profissionais” ouviu executivos de compliance e a alta direção de 100 das 250 maiores empresas brasileiras segundo o ranking Valor 1000, entre os dias 12 e 28 de julho.

Veja a pesquisa completa aqui.

Apresentação da pesquisa

Os resultados da pesquisa “10 Anos de Lei Anticorrupção no Brasil: a percepção dos profissionais” foram apresentados nesta segunda-feira (31) durante o evento promovido pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Insper, em São Paulo, sobre o tema.

Os debates foram transmitidos ao vivo no Youtube do Insper e as fotos estão disponíveis no Flickr da Transparência Internacional – Brasil:

O evento contou com apoio de Bradesco, Equinor, Consulado da Noruega em Brasília e CNN Brasil.