Índice de Transformação Digital e Integridade avalia estados brasileiros

Índice avaliou o nível de maturidade das iniciativas digitais implementadas por governos estaduais voltadas à garantia de integridade.

Compartilhe

Share on twitter
Twitter
Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on email
Email
Share on whatsapp
WhatsApp

O conceito de transformação digital abrange mudanças em diversos âmbitos da sociedade, implementando o uso da tecnologia digital para que os processos se tornem mais ágeis e consigam entregar maior eficiência. A transformação digital, no entanto, não se limita a empresas ou organizações do terceiro setor. A mudança nos processos do setor público também é fundamental para promover a integridade, a transparência, e combater a corrupção

O Índice de Transformação Digital e Integridade, que a Transparência Internacional – Brasil publica hoje, aponta que, a despeito desta agenda estar em evidência na esfera federal, a transformação digital aplicada à promoção da integridade ainda é incipiente e precisa avançar nos governos estaduais. Isso porque o ambiente digital pode ser um grande aliado quando o assunto é o fortalecimento da transparência, a promoção da participação e do engajamento cívico, a prestação de serviços públicos, a proteção de dados pessoais, entre outras ações.  

Nosso levantamento mostra que os estados brasileiros ainda precisam dar passos importantes em suas ações de transformação digital voltadas para o fortalecimento da integridade e da transparência. Nenhum dos entes federativos atingiu o mais alto nível de maturidade em suas iniciativas de transformação digital para a promoção da integridade na classificação definida pelo ITDI

Há ainda uma grande disparidade regional entre os resultados obtidos: as regiões Sul e Sudeste apresentaram maiores níveis de maturidade nas iniciativas digitais para a integridade, enquanto as regiões Norte e Nordeste ficaram com os resultados mais baixos. 

Confira o relatório: 

Se preferir, faça download do PDF ou acesse os dados que embasaram nossa análise. 

Sobre a metodologia do índice

As informações analisadas pelo índice foram coletadas por uma equipe de pesquisadoras via desk research em portais, documentos, legislações e aplicativos governamentais entre o período de maio a agosto de 2021. O estudo se estruturou a partir de quatro eixos: I) Transparência e Dados AbertosII) Engajamento e ParticipaçãoIII) Serviços e Contas Públicas, e IV) Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, utilizando 128 indicadores no total. 
 

A pesquisa utilizou dados secundários em 22 indicadores, que foram respondidos pelas pesquisas ‘Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais’, ‘Pesquisa sobre os Aplicativos Móveis dos Governos Estaduais e Distrital’ e ‘Diagnóstico sobre Transformação Digital nos Estados Brasileiros e no Distrito Federal’, sendo a primeira de autoria da ABEP-TIC – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa; a segunda realizada pela parceria entre a ABEP-TIC, o GTD.GOV e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD); e a terceira pela colaboração feita entre o GTD.GOV, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a ABEP-TIC e o CONSAD. 

Principais resultados

No eixo “Transparência e Dados Abertos”, foram selecionadas onze bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção, sobre as quais foi avaliado não apenas a existência dessas bases, mas também alguns critérios de qualidade que garantem o reuso desses dados.  Os estados apresentaram resultados baixos e medianos nesta avaliação, sendo o Espírito Santo o único estado que se destacou positivamente (com 89 pontos). Se, por um lado, bases de dados sobre receitas e despesas apresentaram maior cumprimento aos critérios de qualidade avaliados, outros dados relevantes para a integridade, como aqueles sobre benefícios fiscais e notas fiscais eletrônicas, dificilmente foram encontrados nos portais governamentais estaduais.  

Quando avaliados os projetos de participação digital, como consultas públicas, audiências públicas, orçamentos participativos e laboratórios de inovação em governos, viu-se que a maior parte dos estados brasileiros apresentam pouca incidência e níveis de maturidade medianos e baixos nessas iniciativas, demonstrando que há baixa ocorrência no nível estadual. Nesta avaliação, o governo do estado do Maranhão obteve maior resultado (56 pontos). 

Apenas metade dos estados obteve alguma pontuação no eixo da pesquisa que avaliou a proteção de dados pessoais, indicando que em boa parte dessas unidades federativas ainda não existem medidas que regulamentam e asseguram o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Recomendações para aprimorar a integridade

Para cada um dos eixos temáticos, o estudo elaborou um conjunto de recomendações para aprimorar a integridade e a transparência das administrações públicas por meio da transformação digital. Entre essas recomendações, estão:  
 

  • Eixo Transparência e Dados Abertos: regulamentação de políticas de dados abertos a nível estadual e criação de portais de dados abertos que garanta a abertura de informações com altos níveis de qualidade, incluindo bases de dados estratégicas para o combate à corrupção;  
     
  • Eixo Engajamento e Participação: criação de legislações que protegem os denunciantes, canais digitais de denúncias anônimas para casos de corrupção, a existência de iniciativas digitais que promovem a participação como consultas públicas, e orçamentos participativos digitais; 
  • Eixo Serviços e Compras Públicas: Criação de portais de compras centralizados, contendo informações sobre o sistema de registros de preços, cadastros de fornecedores, fornecedores penalizados, notas fiscais eletrônicas das compras públicas e plataformas que permitem o monitoramento de obras públicas estaduais;  
     
  • Eixo Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais: Regulamentação da LGPD no estado, criação de um programa de governança sobre proteção de dados pessoais e implementação de protocolos e respostas a incidentes de cibersegurança, como vazamentos de dados.  
     

Faça o download da íntegra do relatório clicando aqui ou acesse os dados que embasaram nossa análise.

Acompanhe nossas redes sociais