Está disponível ao público o primeiro procedimento de auditoria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) que apresenta diretrizes para a auditoria de aspectos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura. Acesse aqui e confira a íntegra da iniciativa.
Este procedimento apresenta o ciclo de vida do investimento em infraestrutura, localizando suas fases e respectivas atividades relacionadas, e indica os próximos procedimentos de auditoria relacionados a questões socioambientais de acordo com as fases apresentadas.
“Esse primeiro procedimento, oriundo de parceria com a Transparência Internacional – Brasil, contando com a participação de diversas outras entidades, tem por objetivo despertar no Controle Externo a necessidade de atuação mais contundente sobre a temática dos impactos socioambientais em obras de infraestrutura, fornecendo aos Auditores de Controle Externo subsídios e indicação de critérios para a realização dos trabalhos de auditoria.”, Anderson Rolim, Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop)
Além deste, está planejado para o ano que vem a elaboração de mais seis procedimentos focados na auditoria de questões socioambientais da infraestrutura, contemplando a avaliação sobre o planejamento e análise de alternativas, viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, licenciamento ambiental e execução das condicionantes, avaliação dos resultados, promoção da transparência e integridade e espaços e oportunidades de participação social.
Este procedimento e os demais são resultados de discussões e estudos realizados pela Comissão do IBRAOP composta por representantes de Tribunais de Contas da União e também dos estados de Roraima, Espírito Santo e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil, como Instituto Socioambiental, CPI/PUC Rio e o Instituto Meio Ambiente e Energia.
“Nossa intenção com esse e os próximos procedimentos é poder disseminar e incentivar auditores e órgãos de controle a considerar as questões relacionadas ao meio ambiente, transparência, integridade e participação social na realização de auditorias de obras de infraestrutura, que tem um relevante potencial de impactos sociais, ambientais e econômicos”, afirma Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública na Transparência Internacional – Brasil.
Esta ação é fruto do acordo de cooperação entre a Transparência Internacional – Brasil e o IBRAOP, que tem o objetivo de realizar ações que fortaleçam a atuação do controle externo de obras de infraestrutura olhando tanto para a gestão de impactos socioambientais, quanto para a promoção da transparência, integridade e controle social.
A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo implementado pela Transparência Internacional – Brasil, que conta com o apoio da Fundação Moore, chamado: ‘Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura’.
