O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) abriu uma consulta pública a respeito do procedimento de auditoria sobre avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura, documento que busca orientar auditores de todo o país com diretrizes para a avaliação das possibilidades oferecidas à população para participar e incidir em todo o ciclo de vida de uma obra pública de infraestrutura. 

Acesse o documento:    

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] até 24 de novembro de 2023. 

Por que isso é importante?

Iniciativas de participação social em projetos de infraestrutura se justificam por serem instrumentos capazes de tornar os processos de tomada de decisão nesse setor mais íntegros e responsivos ao interesse público.

A participação social é um dos pilares da democracia e quando associada à infraestrutura possibilita que demandas, necessidades e conhecimentos de diversos grupos sociais, sobretudo aqueles afetados por esses empreendimentos, qualifiquem os projetos. 

O documento que está em consulta pública apresenta diretrizes e recomendações sobre quando e de que forma os espaços e oportunidades de participação social podem ocorrer em todas as fases da infraestrutura, desde o seu planejamento até a sua conclusão. 

A Transparência Internacional – Brasil, junto a outras organizações da sociedade civil e Tribunais de Contas, compõe a Comissão que discutiu e elaborou esse procedimento. 

Este documento compõe o conjunto de procedimentos de auditoria que busca abordar temas específicos do controle dos riscos e impactos socioambientais da infraestrutura.

Mais informações em: https://www.ibraop.org.br/blog/2023/10/23/ibraop-abre-consulta-publica-de-procedimento-de-auditoria-sobre-participacao-e-controle-social-na-infraestrutura/

Conheça os procedimentos já publicados: https://www.ibraop.org.br/procedimentos-socioambientas/