O Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura, fruto da parceria entre a Transparência Internacional e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), tem o objetivo de orientar a atuação dos órgãos de controle interno do país para promoverem a transparência e o acesso à informação sobre o planejamento, a gestão, a execução e o monitoramento de obras de infraestrutura.
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As obras públicas de infraestrutura são importantes vetores de desenvolvimento econômico e social, uma vez que criam as condições para a prestação de serviços públicos para a sociedade, como transportes, telecomunicações, energia, saneamento básico, entre outros.
No entanto, diante da sua complexidade e grande quantidade de recursos públicos envolvidos, essas obras apresentam grandes riscos de corrupção, além de terem impactos sociais e ambientais. Nesse contexto, a transparência e o acesso às informações relativas a essas obras são apresentados neste Guia como formas eficientes para a prevenção e o controle da corrupção.
Para explicar mais sobre os usos e potenciais desse material, Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública na Transparência Internacional – Brasil, participou do programa “Sobre Controle” da TV CONACI. Participaram também do programa Francisco Netto, Controlador Geral do estado de Rondônia e Vice-Presidente do CONACI, e Adriana Portugal, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e auditora do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Para Francisco Netto, o Guia apresenta uma “visão clara e objetiva dos quesitos relacionados a transparência, bem como fomento a criação de instrumentos de governança para essa grande área, que é tão importante para o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões.” Adriana Portugal afirma, ainda, que “a transparência é um elemento de eficiência no setor de infraestrutura. Sem transparência não se consegue realizar o controle e exigir eficiência”.
Confira mais informações sobre a importância do Guia no vídeo abaixo:
Com a apresentação das principais categorias de informação sobre todo o ciclo de vida da infraestrutura, incluindo o monitoramento e gestão dos impactos socioambientais, e uma sugestão de passo a passo para a promoção da transparência sobre essas informações, este Guia busca subsidiar a atuação de órgãos de controle interno na fiscalização e promoção do acesso a essas informações junto aos órgãos responsáveis pela contratação e execução de obras de infraestrutura.
O Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura é estruturado em cinco partes:
- Leis e outras normas: apresenta as principais normas federais que trazem obrigações de transparência no setor;
- Diretrizes de transparência em obras de infraestrutura: apresenta diretrizes relacionadas à forma e aos meios que facilitam o acesso e o uso das informações sobre as obras;
- Categorias de informação de obras de infraestrutura: traz uma lista de categorias de informação, associadas a todo o ciclo de vida do projeto, a serem disponibilizadas publicamente;
- Fluxo de controle da transparência: propõe um fluxo de trabalho para orientar os órgãos de controle interno no controle da transparência sobre infraestrutura;
- Exemplos de fomento à transparência ativa em projetos de infraestrutura: contém exemplos de iniciativas nacionais e internacionais de transparência sobre infraestrutura.
A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo implementado pela Transparência Internacional – Brasil, que conta com o apoio da Fundação Moore, chamado: ‘Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura’, que visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
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