Nos anos 90, o Espírito Santo era conhecido como um Estado dominado pelo crime organizado, com instituições capturadas por máfias locais, corrupção e casos graves de violência institucional, como o assassinato de um juiz que atuava contra a criminalidade organizada. 

“Esse período muito triste está na memória do capixaba. Era uma época em que a máfia e o crime organizado dominavam não apenas a economia do Estado mas também a política local. Servidores estaduais tinham salários atrasados e isso impactava as famílias. O Estado era um cabide de emprego de comissionados que recebiam favorecimento de um grupo político. Houve também denúncias do sistema Judiciário, envolvendo compras de sentença”, relembra Rodrigo Rossoni, um dos fundadores da Transparência Capixaba.  

“Lembramos com muita tristeza e vergonha de uma época em que o Estado servia ao crime organizado. Mas tudo o que ocorreu serviu como mola propulsora, como combustível para que as pessoas dessem um basta”, relembra. 

Por meio de uma articulação da sociedade civil com o empresariado e lideranças políticas, com foco no combate à corrupção, o Estado se transformou e, hoje, figura no topo dos principais rankings de transparência e governança pública, inclusive os divulgados pela Transparência Internacional – Brasil.

“Não tinha como viver num Estado com grupos de extermínio, e a Justiça e a política cooptadas. Então, a sociedade civil capixaba e alguns políticos notórios enfrentaram a situação na década dos anos 2000 e foi quando a ONG surgiu”, diz Rossoni. Em 2001, foi fundada a Transparência Capixaba com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção e resgatar a cidadania capixaba.

Uma das ferramentas usadas, hoje, pela Transparência Capixaba é o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil. O ITGP é uma avaliação com mais de 90 indicadores, com o propósito de promover transparência, boa governança e participação social como mecanismos de integridade e efetividade municipal, por meio de uma avaliação comparativa. A metodologia procura mensurar os esforços dos entes avaliados em tornar as informações mais acessíveis à população e a atitude proativa de governos em não apenas apresentar a informação mas também oferecer canais de comunicação para que a população possa participar e debater políticas públicas, denunciar irregularidades e solicitar informações adicionais que não estejam inicialmente disponíveis. 

O módulo do ITGP que avaliou os executivos municipais foi lançado no ano passado, em parceria com oito organizações da sociedade civil em quatro regiões do país. A Transparência Internacional – Brasil firmou acordos de cooperação técnica, repassou recursos por meio de minibolsas, capacitou pessoal e forneceu metodologia específica e apoio técnico para essas organizações, que avaliaram 187 municípios em sete Estados do país – três das regiões Norte e Nordeste (Bahia, Pará e Piauí) e cinco do Sul e Sudeste (Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo). 

A Transparência Capixaba foi uma dessas oito organizações parceiras. A entidade avaliou todos os municípios do Espírito Santo e lançou o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública. A maioria dos 78 municípios avaliados em 2022 entrou em contato com a organização em busca de aprimoramentos ou apresentando melhorias em seus Portais de Transparência. 

Numa escala de 0 a 100, onde 100 é o melhor nível de transparência, a nota média dos municípios capixabas, em 2022, foi 53 pontos (considerada uma nota regular). Apesar de 88% dos municípios possuírem canal para envio anônimo de denúncias, somente 13 das 78 prefeituras possuíam norma ou regulamentação de proteção ao denunciante. A avaliação também revelou que, em 2022, apenas oito municípios do Estado possuíam Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, ou seja, apenas 10% dos municípios. 

“Após a divulgação dos resultados, iniciamos um diálogo com os municípios e criamos uma assessoria para que entendessem a avaliação do controle social, os indicadores da metodologia, detalhando o que estava sendo avaliado, os resultados e as sugestões de melhorias”, explica Ádila Damiani, atual diretora-executiva da Transparência Capixaba. 

Segundo ela, o trabalho contínuo de aproximação e diálogo com os municípios fez com que, na avaliação de 2023, cujos resultados ainda não foram divulgados, 90% dos municípios buscassem a Transparência Capixaba para aprimorar seu nível de transparência e governança pública.  

Do Sudeste para o Sul, em 2022, o Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina (MPAC PAL), do Paraná, avaliou 21 municípios do Estado que fazem parte da 17ª Regional de Saúde de Londrina, também utilizando o Índice de Transparência e Governança Pública.  

“O ITGP demostrou a necessidade de criação uma regulamentação por maior transparência e integridade dos dados nos sistemas de tecnologia da informação, públicos ou terceirizados, devido aos sistemas não terem base de dados comum. Durante as avaliações, percebemos uma verdadeira colcha de retalhos, um labirinto, que facilita a corrupção e dificulta a fiscalização pelo cidadão”, observou Francesca Amaral, coordenadora do movimento no Paraná.  

A voluntária destaca que se surpreendeu com muitos municípios que não atendem questões cruciais para o combate à corrupção, como divulgar a agenda do prefeito e secretário de saúde, disponibilizar informações sobre o recebimento de emendas parlamentares, possuir legislação de proteção ao denunciante, assim como disponibilizar o Código de Ética dos Servidores Públicos. “O município de Londrina, por exemplo, embora tenha sido o que obteve melhor resultado na avaliação, com 74,2 pontos (nível bom) não aceita denúncia em formato anônimo nos protocolos existentes na Ouvidoria”, alerta Francesca.  

O MPAC PAL visitou pessoalmente todos os 21 municípios avaliados para explicar a avaliação e levar as recomendações de boas práticas para as prefeituras.  

Para os coordenadores do MPAC PAL, ainda é necessário maior empenho das administrações públicas avaliadas por eles. “Os resultados de 2022 mostraram que, de modo geral, os governos municipais demonstraram não se comunicar, não engajar e não estimular a participação da população, de forma transparente, clara e evolutiva na melhoria dos serviços”, relata Auber Pereira, um dos coordenadores do movimento. 

Ainda na região Sul do país, o Observatório Social do Brasil (OSB) – São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, avaliou os níveis de transparência de 14 prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre.  O desempenho médio da região foi de 35 pontos, nível considerado ruim de transparência e governança pública. Os municípios avaliados apresentaram, porém, resultados bastante discrepantes, sendo que o melhor resultado foi o da prefeitura de Canoas (com 71,8 pontos, atingindo o nível bom da avaliação) e o pior colocado do ranking foi o município de Capela de Santana (que obteve apenas 10,2 pontos, sendo considerado com nível péssimo nos quesitos do ITGP). 

Apesar do primeiro resultado global, Márcia Bresolin, coordenadora executiva do OSB – São Leopoldo, destacou o esforço das prefeituras. “Foi gratificante ver o empenho e dedicação de parte desses municípios para entender e atender à metodologia, nos consultando com regularidade.” 

Além da mobilização dos municípios para se adequarem às recomendações de transparência e governança pública e do aprendizado conquistado pelo OSB São Leopoldo, com a execução do ITGP, a organização ganhou mais voluntários e o reconhecimento da academia. “Esse trabalho também nos permitiu realizar uma parceria junto à disciplina de Orçamento Público no curso de Ciências Contábeis da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), que iniciamos no ano passado e daremos continuidade em 2023”, conta ela. 

De volta ao Sudeste do país, o Observatório Social do Brasil de Limeira e o Observatório Social do Brasil de Franca, ambos no interior de São Paulo, também realizaram as avaliações do Índice de Transparência e Governança Pública. No total, as duas organizações avaliaram 21 municípios paulistas, tanto em 2022 quanto em 2023, nas regiões de Ribeirão Preto e do entorno de Limeira.  

A avaliação do ano passado, feita pelo OSB Limeira em dez municípios, mostrou que nenhuma das prefeituras divulgava a agenda do chefe do Executivo com periodicidade diária, prejudicando o acompanhamento de reuniões e eventos envolvendo grupos de interesses – uma ferramenta crucial na prevenção e no combate à corrupção. O OSB Limeira ainda constatou que a maioria dos municípios não possui órgão de controle interno com as devidas funções de auditoria, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção; e, quando existe, o órgão não faz parte do primeiro escalão do governo, o que lhe permitiria ter mais autonomia e autoridade para investigar eventuais denúncias. 

Apesar dessas inconsistências, já existe um movimento por mudanças. “A transparência enquanto política pública, certamente é o melhor legado que executivo e legislativo municipais podem deixar a sociedade. Em Limeira, o ITGP está alavancando diversas ações do poder público no quesito transparência”, diz Luciano Faber, presidente do OSB Limeira. 

A proposta, apresentada pela vereadora Mariana Calsa (PL), na Câmara Municipal de Limeira, é chamada de “Pacote da Integridade e Transparência” e é composta por seis projetos de lei inspirados nas recomendações do ITGP, que abordam temas como a Lei de Acesso à Informação, publicação sobre conselhos municipais, divulgação de relatórios sobre a dívida pública e emendas parlamentares. Os projetos estão em análise e, em breve, podem ser votados pelos vereadores.  

Já na região de Ribeirão Preto, onde o OSB Franca foi o responsável pela avaliação de onze municípios, o desempenho médio da região, em 2022, foi de 29,7, considerado um nível ruim de transparência e governança pública. O resultado das avaliações mostrou a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visem transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes, assim como garantir que as normas já existentes sejam cumpridas.  

Segundo Renato Figueiredo, assessor executivo do OSB Franca, aplicar a avaliação foi uma oportunidade para a organização ampliar sua área de atuação. “A realização de uma avaliação em âmbito regional foi uma conquista considerável ao OSB Franca, porque foi a primeira vez que rompemos a nossa área de atuação local”, diz ele.

No dia 12 de setembro, será lançada a edição do Índice de Transparência e Governança Pública – Executivo Municipal de 2023, com a segunda avaliação das oito regiões avaliadas também no ano passado. O ranking, elaborado anualmente, se propõe a ser uma referência permanente, confiável e comparável para orientar políticas públicas de transparência e governança nos municípios. Guarde a data e acompanhe os resultados!