O relatório Retrospectiva Brasil 2022, lançado pela Transparência Internacional – Brasil, apresenta uma análise sobre como o Brasil combateu a corrupção no ano passado. Os eventos analisados mostraram que foram muitos os retrocessos, com poucos avanços. Isso é fruto de um processo dos últimos anos, que não se deu apenas em 2022, mas que se intensificou a partir do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relatório, o governo Bolsonaro colaborou significativamente para o cenário de crise institucional e de ataque à democracia que o Brasil tem sofrido atualmente e que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a gestão passada desmanchou conquistas importantes dos últimos anos na agenda anticorrupção e se colocou sistematicamente contra a transparência pública.

O Retrospectiva Brasil 2022 apontou também que o combate à corrupção e a transparência pública estiveram ameaçados em outras instâncias do sistema democrático, como no Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e em ataques à sociedade civil brasileira, gerando desafios importantes para o novo governo eleito a partir de 2023.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório Retrospectiva Brasil 2022 com a análise aprofundada de todos esses pontos.

Confira a seguir os principais destaques do relatório que mostram como o Brasil se saiu no combate à corrupção em 2022.

QUAIS OS PRINCIPAIS AVANÇOS DO GOVERNO FEDERAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Aprovação no principal fórum que reúne instituições públicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no país, o ENCCLA, de uma proposta da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Ethos para estabelecer pela primeira vez um grupo de trabalho focado no combate à corrupção e à lavagem relacionadas a crimes ambientais.

QUAIS OS PRINCIPAIS RETROCESSOS DO GOVERNO FEDERAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Interferência contínua do governo Bolsonaro em órgãos de controle para blindagem própria, de familiares e aliados e captura de órgãos de estado para interesses políticos;

– Orçamento Secreto, considerado o maior esquema de institucionalização da corrupção da história do país;

– Interferências do governo na Petrobrás, ocasionando retrocessos do sistema de integridade recém estabelecido na empresa;

– Ataques recorrentes por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados às instituições democráticas e seus membros, disseminação de fake news sobre o processo eleitoral e discurso de ódio contra jornalistas, principalmente mulheres;

– Questionamentos repetidos, por parte das Forças Armadas, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, que não foi identificada por auditoria própria conduzida pela instituição (mas apenas revelada após o segundo turno);

– Suspeitas de corrupção reveladas pela imprensa envolvendo o Ministério da Educação, a Codevasf e o pagamento de dezenas de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro;

– Apoio do ex-juiz Sérgio Moro e ex-procurador Deltan Dallagnol, símbolos da Operação Lava Jato, à candidatura extremista e antidemocrática de Jair Bolsonaro, desvirtuando o significado da causa anticorrupção como luta por direitos;

– Campanha de ataques de Bolsonaro e aliados contra o STF, incluindo ameaças de ampliar o número de vagas da Corte e de avançar com eventuais processos de impeachment contra ministros do Supremo;

– Após ser convidado para dar início formal ao processo de adesão à OCDE, entrega de um Memorando Inicial, pelo governo brasileiro, que continha informações falsas e distorções sobre o atual cumprimento, pelo país, de recomendações da organização;

– Aprofundamento do desmanche das políticas ambientais e indigenistas.

QUAIS OS PRINCIPAIS AVANÇOS DO CONGRESSO NACIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Aprovação, pela Câmara, de um projeto para regulamentar o lobby, ainda que aquém do esperado, com lacunas, pontos problemáticos e um jabuti que pode prejudicar a investigação financeira de familiares de pessoas politicamente expostas.

QUAIS OS PRINCIPAIS RETROCESSOS DO CONGRESSO NACIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Eleição massiva de candidatos de partidos do chamado bloco do “Centrão”, favorecidos pela distribuição desigual e ilegal de recursos bilionários do “Orçamento Secreto” e aprovação de gastos excepcionais, como a “PEC Kamikaze”, distorcendo a disputa eleitoral em favor de candidatos governistas;

– Aumento tímido da diversidade no Congresso Nacional eleito em outubro;

– Redução da bancada ambientalista no Congresso Nacional e não reeleição de figuras-chave que buscavam unir esforços anticorrupção às pautas ambientais no Legislativo;

– Aprovação do novo estatuto da advocacia, que ampliou significativamente os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro associada à atividade advocatícia;

– Aprovação relâmpago pela Câmara dos Deputados de reforma que fragiliza a Lei das Estatais, abrindo caminho ao loteamento político das empresas públicas;

– Liberação dos jogos de azar pela Câmara, em projeto que aguarda análise no Senado.

QUAIS OS PRINCIPAIS AVANÇOS DO JUDICIÁRIO NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Decisão plenária do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o Orçamento Secreto;

– Condução pela Justiça Eleitoral de eleições íntegras e transparentes, mesmo sob graves e constantes ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados;

– Manutenção dos prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa pelo STF;

– Decisões do Supremo Tribunal Federal na chamada “pauta verde”, que estabelecem precedentes fundamentais para responsabilização do governo pelo desmanche da governança ambiental, além de reconhecer que acordos internacionais sobre clima são equiparáveis a tratados de direitos humanos;

QUAIS OS PRINCIPAIS RETROCESSOS DO JUDICIÁRIO NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Decisões continuadas do Poder Judiciário anulando sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferindo a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, provocando insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macrocorrupção, com graves consequências aos direitos humanos;

– Decisões judiciais heterodoxas no enfrentamento às graves ameaças antidemocráticas, que contornam garantias processuais e direitos individuais, já não mais excepcionalmente, mas de maneira continuada, fragilizando a autoridade do Poder Judiciário.

QUAIS OS PRINCIPAIS AVANÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Ajuizamento, pelo MPF, de ação civil pública para suspender o compartilhamento de software de vigilância, pelo governo federal, com autoridades estaduais, em troca de receber os dados estaduais e reuni-los em uma plataforma nacional;

– Manifestações recorrentes de subprocuradores-gerais e ex-PGRs contra omissões do PGR Augusto Aras em relação aos ataques do ex-presidente Bolsonaro ao STF, ao TSE e ao sistema eleitoral e em relação à gestão criminosa da pandemia da COVID-19.

QUAIS OS PRINCIPAIS RETROCESSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Graves e persistentes omissões da Procuradoria-Geral da República frente às condutas criminosas apuradas pela CPI da Pandemia, ao desmanche da governança ambiental e de proteção aos direitos indígenas, aos crescentes movimentos golpistas e ataques às instituições democráticas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, além do desmonte da capacidade institucional do Ministério Público Federal para enfrentamento à macrocorrupção;

– Extinção da comissão de assessoramento aos acordos de leniência;

– Julgamentos no Tribunal de Contas da União e no Conselho Nacional do Ministério Público condenando ex-integrantes da Operação Lava Jato, contrariando pareceres técnicos pela absolvição e gerando grave insegurança jurídica aos agentes públicos que atuam em casos de corrupção de indivíduos poderosos.

QUAIS OS PRINCIPAIS AVANÇOS NA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Forte mobilização da sociedade brasileira em defesa da governança democrática, unindo empresariado, sindicatos, ONGs e academia contra os processos de desinformação e ameaças de ruptura institucional.

QUAIS OS PRINCIPAIS RETROCESSOS NA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM 2022?

– Redução drástica da transparência e acesso à informação pública através de apagão de dados governamentais e uso ilegal de sigilos, por emprego abusivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação;

– Disseminação sistemática de fake news e discurso de ódio através de canais oficiais e manifestações de autoridades públicas e alocação de verbas de publicidade oficial para veículos de desinformação e mídia oficialista;

– Articulação e financiamento oculto de milícias digitais e ataques permanentes, inclusive violentos, a ativistas, acadêmicos, artistas e jornalistas – principalmente jornalistas mulheres;

– Estruturação de aparato clandestino de espionagem com vigilância digital e conversão da Polícia Rodoviária Federal em verdadeira guarda pretoriana;

– Novo Índice de Transparência e Governança Pública, lançado pela Transparência Internacional – Brasil, identificou que a maioria absoluta dos governos estaduais ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre a execução de obras públicas e dados sobre incentivos fiscais.

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