Com base nos planos de governo apresentados pelas seis candidaturas mais bem posicionadas nas pesquisas de intenção de voto para as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo11, a Transparência Internacional – Brasil fez uma análise das propostas de transparência e combate à corrupção nestes documentos. O levantamento foi publicado com exclusividade pelo jornal O Globo e constatou que, entre os principais postulantes ao comando das duas maiores capitais do país, há um deserto de propostas robustas em relação a esses temas.
Foram analisados os planos de governo apresentados por Alexandre Ramagem (PL), Cyro Garcia (PSTU), Eduardo Paes (PSD), Marcelo Queiroz (PP), Rodrigo Amorim (União Brasil) e Tarcísio Motta (PSOL) no Rio de Janeiro e, em São Paulo, os planos de governo de Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (NOVO), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).
Análise dos Planos de Governo
Sete áreas críticas para a transparência pública e combate à corrupção nos municípios foram avaliadas, considerando primeiro se havia menção àquele tema no plano de governo e, se sim, se ele era tratado genericamente ou se havia uma proposta específica para ele.
Dessa forma, os temas foram classificados nos planos de governo de cada candidato ou candidata como “trata do tema”, “trata do tema genericamente” ou “não trata do tema”.
Apesar da quantidade de planos de governo analisados (12) e de áreas críticas a serem trabalhadas a partir de 2025, poucos candidatos trouxeram soluções detalhadas para esses problemas.
Principais resultados da análise
- Nenhum candidato ou candidata, em São Paulo e no Rio de Janeiro, apresentou propostas sobre transparência de emendas parlamentares.
- Nenhum candidato ou candidata, em São Paulo e no Rio de Janeiro, apresentou propostas sobre gestão e controle de incentivos fiscais.
- Entre os 12 planos de governo analisados, apenas um trata genericamente da transparência e controle de contratos emergenciais.
- Apenas dois planos de governo apresentam propostas para gestão, controle e transparência de obras públicas.
- Em São Paulo, apesar de todos os candidatos e candidatas mencionarem dados abertos em seus planos de governo, apenas dois possuem ações específicas para o tema. No Rio de Janeiro, dois candidatos apresentam propostas sobre dados abertos e todos os demais não citaram o tema em seus planos de governo.
- Em cada uma das cidades, apenas um candidato possui proposta sobre canais e formas de proteção a denunciantes e outro trata do tema de forma genéricas. O tema não aparece nos planos dos demais candidatos.
Comparativo dos planos de governo
Confira o resultado da análise sobre propostas de transparência e combate à corrupção entre os candidatos à prefeitura no Rio de Janeiro:
Confira o resultado da análise sobre propostas de transparência e combate à corrupção entre os candidatos e candidatas à prefeitura em São Paulo:
Essa análise reflete o cenário preocupante já revelado pelo Índice de Transparência e Governança Pública 2024, onde a maioria das capitais brasileiras apresenta níveis medianos ou baixos de transparência. Sem ações concretas para mudar esse cenário desde os planos de governo, corre-se o risco de que a promoção da transparência e o combate à corrupção não sejam prioridades para os municípios durante as gestões 2025-2028.
As eleições municipais de 2024 representam uma oportunidade para reverter esse quadro, mas as poucas propostas existentes nos planos de governo destacam a necessidade de que essa agenda seja verdadeiramente abraçada pelos candidatos e candidatas.
Propostas que os candidatos poderiam adotar
A Transparência Internacional – Brasil publicou a Agenda para Cidades mais Transparentes, com 20 propostas para melhorar a transparência e integridade dos municípios brasileiros. As medidas foram desenvolvidas com base nos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública 2024, que avaliou as capitais do país.
As principais propostas são:
Transparência, acesso à informação e dados abertos:
Regulamentar a lei de acesso à informação e a LAI, criar o serviço de informação ao cidadão, implementar políticas de dados abertos e criar um portal de dados abertos.
Transparência financeira e orçamentária:
Publicar informações sobre salários e benefícios dos servidores, divulgar informações sobre receitas e despesas, disponibilizar informações sobre contratos e licitações e divulgar informações sobre incentivos fiscais.
Mecanismos anticorrupção:
Regulamentar e aplicar a lei anticorrupção, fortalecer as controladorias gerais, criar norma de proteção ao denunciante (ou “whistleblower”) e estabelecer canais para denúncias de corrupção.
Participação e controle social:
Criar o conselho municipal de transparência e combate à corrupção, implementar uma política de governo aberto, promover a participação no orçamento público e fomentar a participação social de grupos vulnerabilizados.
Obras e emendas parlamentares:
Criar um portal para o acompanhamento de obras públicas, ofertar informações sobre contratos emergenciais de obras, publicar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município, divulgar informações sobre emendas de vereadores ao orçamento.
- Foram consideradas as pesquisas Datafolha, de 22/08/2024 (Rio de Janeiro e São Paulo), e Quaest, de 28/08/2024 (Rio de Janeiro e São Paulo). ↩︎
Nota de edição: este texto foi atualizado em 23/09/2024 para incluir informações sobre a Agenda para Cidades mais Transparentes e referências às pesquisas utilizadas como base para a análise dos planos de governo.
