A Transparência Internacional – Brasil analisou o nível de comprometimento do Brasil com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) e publicou um relatório apontando que, desde a ratificação do tratado, em 2005, o país conseguiu fortalecer estruturas e mecanismos anticorrupção, mas tem enfrentado, principalmente a partir de 2019, retrocessos que colocam esses avanços em risco.
O Brasil atravessa o segundo ciclo de revisão da implementação da UNCAC, processo onde é avaliado por dois países que também fazem parte do tratado, com previsão de ser concluído ainda este ano. Os países sorteados para encabeçarem a avaliação foram México e Portugal, com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
O relatório, que aponta retrocessos do Brasil no combate à corrupção, foi produzido em parceria com a UNCAC Coalition (uma rede global de mais de 350 organizações da sociedade civil que monitoram o cumprimento dessa convenção), e enviado à Controladoria-Geral da União (CGU), ponto focal do governo brasileiro junto à Convenção, que repassou formalmente aos países avaliadores e à ONU com o objetivo de colaborar com o processo avaliativo.
Dependendo do resultado, os revisores podem concluir que o Brasil não está cumprindo suas obrigações no combate à corrupção, impostas pela ratificação do acordo, o que comprometeria sua imagem na comunidade internacional e poderia prejudicar, por exemplo, seu processo de adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Nesta terça-feira (20), o presidente Bolsonaro discursará na abertura dos debates de chefes de Estado na 77ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Em 2021, na mesma ocasião, o presidente afirmou que o Brasil estava “há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção”, uma declaração que ele repete com frequência, mas que contrasta com os resultados apresentados pelo relatório.
Baixe aqui a íntegra do relatório sobre a situação do Brasil no combate à corrupção enviado à UNCAC.
Avanços no combate à corrupção que estão em risco no Brasil
Entre os progressos alcançados pelo Brasil no combate à corrupção desde que assinou a ratificação da Convenção estão:
- Fortalecimento institucional de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF);
- A aprovação e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI);
- O aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- E avanços na integridade do serviço público, com o combate ao nepotismo e a regulação de indicações para cargos comissionados, de diretoria e gerência de empresas estatais.
Quais os principais retrocessos do Brasil no combate à corrupção?
Intensificados a partir de 2019, os principais retrocessos do Brasil no combate à corrupção que precisam ser enfrentados caso o país queira retornar ao caminho de fortalecimento dessa agenda:
- Interferência do governo federal em órgãos anticorrupção como COAF e Receita Federal;
- Perda de independência na atuação da Procuradoria-Geral da República;
- Esquema do “orçamento secreto”, que foi uma forma encontrada pelo Executivo e Legislativo para usar o orçamento como moeda de troca sem a mínima possibilidade de controle da sociedade e dos órgãos de fiscalização sobre o critério e destinação desses recursos;
- Imposição de sigilos ilegais, desrespeitando garantias previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI);
- Ataques sistemáticos e campanhas de desinformação com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral por parte do presidente Bolsonaro;
- Redução do combate aos crimes ambientais e das práticas de corrupção que viabilizam sua ocorrência e dificultam a sua responsabilização.
O que é a UNCAC?
A UNCAC é o único instrumento global vinculante de combate à corrupção, tendo sido ratificada por 189 países. A convenção foi assinada pelo Brasil em 2003 e ratificada em 2005. O tratado entrou em vigor para todos os países-membros em dezembro de 2005.
A revisão que será aplicada no país foca em dois capítulos específicos da convenção: o capítulo II, que trata do fortalecimento institucional e das medidas de prevenção à corrupção, e o capítulo V, que aborda os instrumentos e esforços para recuperação de ativos envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro.
Baixe aqui a íntegra do relatório sobre a situação do Brasil no combate à corrupção enviado à UNCAC.