Fruto do Acordo de Cooperação firmado com a Transparência Internacional – Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) aprovou uma Resolução com diretrizes para uniformizar procedimentos e efetivar o papel do Controle Externo na gestão florestal.

A medida foi construída a partir de um trabalho conjunto entre tribunais de contas e a sociedade civil, que contribuíram com as discussões em uma comissão coordenada pelo TCE Amazonas onde participaram organizações como a Transparência Internacional – Brasil, Imaflora e Observatório do Código Florestal.

Com as novas diretrizes, os Tribunais de Contas do país inteiro podem agora aprimorar seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle externo de maneira uniforme para contribuir também na gestão florestal em temas como combate ao desmatamento, regularização ambiental de imóveis rurais, exploração florestal madeireira e fiscalização ambiental.

Os Tribunais de Contas brasileiros têm um papel fundamental de estímulo à integridade e combate à corrupção, inclusive nos temas relacionados ao meio ambiente, uso da terra e infraestrutura.

As ações deste projeto, apesar de se focarem na região amazônica, se estenderão e trarão um aprimoramento das ferramentas de controle externo na gestão florestal também às outras regiões do país.

A Resolução Diretriz está publicada na íntegra no site da ATRICON.