Na próxima segunda-feira (2), uma série de organizações da sociedade civil promoverá um evento exigindo a adoção de um Código de Conduta no Judiciário brasileiro. A iniciativa, intitulada Ninguém Acima da Lei, tem caráter coletivo e apartidário e reivindica mais transparência e integridade no sistema de justiça do Brasil –— duas questões que são pilares inegociáveis na saúde de nossa democracia.
O evento ocorrerá a partir das 17h no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco. O evento será gratuito e aberto ao público e as inscrições podem ser feitas aqui (veja mais detalhes do ato, e como apoiar esta mobilização, abaixo).
Entre as presenças já confirmadas, estão representantes da academia, do setor privado e da sociedade civil, como a professora de Direito da USP dra. Eunice Prudente; do presidente do Conselho da Natura, Fábio Barbosa; do professor de Direito da USP; Conrado Hubner; e do ex-presidente da Petrobras e CEO da BRF, Pedro Parente.
Ninguém Acima da Lei está sendo promovido pela Transparência Brasil, pela Derrubando Muros e pela Humanitas360, com apoio da Transparência Internacional – Brasil, Educafro, Rede pela Soberania e Fórum do Amanhã.
O evento faz parte de uma campanha mais ampla, que inclui ainda o site ninguemacimadalei.org.br e um abaixo-assinado que já recebeu mais de 65 mil assinaturas.
Porque o Judiciário brasileiro precisa de um Código de Conduta
A discussão sobre um Código de Conduta no Judiciário brasileiro ganhou força nos últimos meses, com o estouro do escândalo do banco Master. Após a liquidação do banco, descobriu-se que uma empresa da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli recebeu pagamento de um sócio do banco; e que a esposa do ministro Alexandre de Moraes possuía um contrato de R$ 129 milhões com o Master.
Essas descobertas reavivaram as discussões sobre conflitos de interesse, supersalários e práticas incompatíveis com os princípios republicanos na mais alta Corte do país.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, trouxe a proposta de um código de conduta, que ajude na construção de parâmetros objetivos, transparentes e publicamente debatidos pode reordenar expectativas institucionais e sociais sobre o que se espera do topo do sistema de Justiça. A ideia, no entanto, encontra resistência dentro do próprio STF.
Um Código de Conduta eficaz deve estabelecer critérios claros para prevenção de conflitos de interesse; ampliar a transparência sobre agendas e interações institucionais; definir limites para atividades privadas e participação em eventos; fortalecer regras de impedimento e suspeição; e consolidar padrões de integridade compatíveis com a relevância das decisões das cortes superiores.
Esses elementos são práticas adotadas em democracias consolidadas e reforçam – não enfraquecem – a autoridade moral do Judiciário.
Sobre a campanha Ninguém Acima da Lei
A campanha Ninguém Acima da Lei surge nesse contexto – e com o propósito de fortalecer a governança e a integridade no sistema de Justiça. Não se trata de uma agenda ideológica ou partidária. Trata-se de afirmar um princípio básico do Estado de Direito: regras claras, transparência e accountability são condições para preservar legitimidade e confiança pública. No topo do sistema de Justiça, esses padrões precisam ser ainda mais rigorosos.
Para apoiar a campanha, você pode comparecer ao evento de segunda-feira, assinar a petição que conta com mais de 65 mil assinaturas e obter mais informações no site oficial da iniciativa ou nas redes sociais.
Serviço:
O quê: ato cívico ‘Ninguém Acima da Lei’
Quando: Segunda-feira (2 de março de 2026), a partir das 17h
Onde: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco, 95, São Paulo
Como participar: Participação deve ser confirmada no Sympla
Mais informações: https://ninguemacimadalei.org.br/
