Entre 20 e 22 de abril, países que ratificaram o Acordo de Escazú se reúnem, no Chile, para debater detalhes de implementação e monitoramento do tratado firmado por países da América Latina e do Caribe na direção de maior transparência, acesso à justiça e participação social em temas ambientais, e da garantia de proteção para defensores do meio ambiente.
O Brasil é um dos 24 países que assinaram Escazú, mas a ratificação do tratado está parada nas mãos do governo do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda não enviou o texto para aprovação do Congresso Nacional. Com isso, o país perde a oportunidade de participar, com direito à voto, do evento que é a primeira Conferência das Partes (COP) do acordo, no qual serão decididas diversas regras sobre o seu funcionamento.
A Transparência Internacional – Brasil e outras organizações da sociedade civil têm denunciado repetidos ataques, nos últimos anos, à capacidade do Estado brasileiro prevenir, mapear e punir crimes ambientais, e à participação da sociedade civil na gestão ambiental, o que coloca o Brasil na contramão do acordo e de países da região.
Entendemos que a reconstrução das políticas ambientais e a recuperação da inserção brasileira no cenário ambiental internacional passam pela decisão do governo brasileiro em encaminhar a ratificação e a implementação de Escazú.
Confira nossa análise das oportunidades e desafios enfrentados pelo Brasil em relação ao programa do acordo no Policy Paper “Acordo de Escazú: uma oportunidade de avanços na democracia ambiental e no combate à corrupção no Brasil”
