Avaliação sobre a transparência de prefeituras brasileiras, que englobou 187 municípios de sete estados do país, revela que os avanços registrados no último ano foram tímidos e que a maioria dos municípios ainda apresenta resultados insatisfatórios. 

Oito rankings foram publicados hoje por oito organizações da sociedade civil, que usaram a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil. O índice é composto por 59 indicadores que medem mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

Assim como no ano passado, oito regiões do país foram avaliadas: todo o estado do Espírito Santo, todos os municípios da Ilha do Marajó (PA), 26 municípios do litoral sul da Bahia, dez prefeituras do norte do Piauí, 21 municípios da 17ª Regional de Saúde de Londrina (PR), as regiões de Limeira e Franca (SP) e a região metropolitana de Porto Alegre (RS).

O detalhamento das notas das avaliações indica que o maior desafio para assegurar transparência e participação social nos municípios se concentra na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, como a Lei de Acesso à Informação, regulamentação de Conflito de Interesse e Lei Geral de Proteção de Dados. Na Ilha do Marajó, nenhum município divulga que possui norma de Proteção ao Denunciante — prática altamente recomendada para garantir a segurança de quem denuncia irregularidades.

A dimensão Comunicação, Engajamento e Participação também foi mal pontuada por muitas prefeituras, demonstrando que a maioria delas ainda falha em garantir instrumentos ativos para a população se informar e participar das políticas públicas, como agendas de consultas e audiências públicas ou a existência de Conselhos de Transparência ou de Combate à Corrupção. Uma das prefeituras avaliadas no estado do Espírito Santo apresentava na página principal de seu portal, no momento da avaliação, notícias de 2022.

Apesar dos desafios, os resultados mostraram que é por meio do diálogo e colaboração entre sociedade e prefeituras que é possível transformar essa realidade. Os municípios que avançaram dialogaram com as organizações e até promoveram intercâmbio de boas práticas com outros municípios, como é o caso do Espírito Santo onde 5 das 78 prefeituras avaliadas gabaritaram a avaliação, realizada pela Transparência Capixaba, e alcançaram a nota máxima de 100 pontos.

As ações tomadas no nível municipal impactam a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil, por isso devem ser feitas com transparência e mecanismos de participação. O Índice de Transparência e Governança Pública pretende contribuir para que cidadãs e cidadãos façam parte das decisões de seus municípios e possam contribuir para prevenir a corrupção e garantir o melhor uso dos recursos públicos.  

As avaliações foram realizadas pelas organizações Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil – Franca, Observatório Social do Brasil – Limeira, Observatório Social do Brasil – São Leopoldo e Transparência Capixaba com metodologia e apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil.

A terceira rodada do ITGP – Executivo Municipal será divulgada em 2024. A avaliação será realizada, com metodologia atualizada, no primeiro semestre do ano devido às eleições municipais.

Confira o resultados das avaliações por região:

Arquipélago do Marajó (Observatório do Marajó)

Espírito Santo (Transparência Capixaba)

Franca (SP) (Observatório Social do Brasil – Franca)

Limeira (SP) (Observatório Social do Brasil – Limeira)

Litoral Sul da Bahia (Instituto Nossa Ilhéus)

Paraná (Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina)

Piauí (Força-Tarefa Popular)

Rio Grande do Sul (Observatório Social do Brasil – São Leopoldo)

Sobre o Índice de Transparência e Governança Pública

O Índice de Transparência e Governança Pública é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil que busca avaliar e fomentar as agendas de integridade, transparência, dados abertos, acesso à informação, participação social, governança pública, transformação digital e combate à corrupção com avaliações em três níveis federativos e poderes da República: Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal; Poder Legislativo, com as assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal; e em governos municipais, por meio do apoio a oito organizações que, em 2022, avaliaram 187 municípios em sete estados brasileiros e que agora, em 2023, realizaram a segunda rodada de avaliação dessas prefeituras.

O avaliação do “Executivo Municipal” do Índice de Transparência e Governança Pública foi realizada com o apoio financeiro do Fundo Canadá para Iniciativas Locais, da Embaixada da Noruega em Brasília e da União Europeia, no projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”.