A Transparência Internacional – Brasil publica hoje a Agenda para Cidades Mais Transparentes, um conjunto de 20 recomendações para fortalecer a transparência e integridade nos municípios brasileiros durante o ciclo de governo de 2025-2028.
A agenda foi construída com base nos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública, que avaliou a transparência das capitais brasileiras e atribuiu notas entre 0 e 100. A partir dessa análise — e considerando que as capitais são uma referência para as demais cidades — foram identificadas as áreas mais críticas para o fortalecimento das políticas de combate à corrupção e para a promoção da integridade e transparência nos municípios.
Principais Propostas para Avançar na Transparência Municipal
A agenda foca em cinco eixos fundamentais: transparência e acesso à informação, transparência financeira e orçamentária, medidas anticorrupção, participação e controle social, e obras e emendas parlamentares. Dentre as 20 propostas, destacam-se:
Transparência de emendas parlamentares: Publicar informações detalhadas sobre emendas recebidas pelos municípios, incluindo o parlamentar responsável, valores e cronogramas. Em 2024, apenas oito capitais brasileiras avaliadas pelo Índice de Transparência e Governança Pública publicavam anualmente base de dados com as emendas ao orçamento do município.
Proteção ao denunciante: Criar normas e canais seguros para proteger denunciantes e incentivar a submissão de denúncias contra irregularidades. Garantir que denunciantes de corrupção terão respaldo do município é essencial para garantir a segurança dos cidadãos que denunciarem irregularidades e permitir que mais pessoas possam denunciar subornos, desvios e outras situações que tenham conhecimento. Das 25 capitais avaliadas pelo ITGP 2024, apenas duas possuíam norma para proteger denunciantes.
Dados abertos e modernização digital: Implementar portais de dados abertos e ferramentas tecnológicas para facilitar o acompanhamento das políticas públicas. A abertura de dados é fundamental para o controle social e um dos meios que permitem que ativistas e jornalistas fiscalizem o poder público e identifiquem irregularidades e indícios de corrupção.
O Índice de Transparência e Governança Pública 2024 revelou grandes disparidades entre as capitais em termos de transparência, com a média nacional de apenas 55,2 pontos. Com isso, a Agenda para Cidades Mais Transparentes surge como um instrumento crucial para guiar gestores municipais em direção a uma administração mais eficiente e menos vulnerável à corrupção.
Propostas Abertas e Adaptáveis para Promover a Transparência
A Agenda para Cidades Mais Transparentes foi desenvolvida sob licença aberta, o que permite que qualquer candidato ou gestor público utilize as propostas, inclusive adaptando-as às necessidades e possibilidades de seu município. O objetivo da agenda é incentivar a implementação de políticas de transparência pública de forma colaborativa e adaptada às diferentes realidades brasileiras.
Ao usar as propostas como base para seus planos de governo, os candidatos podem elaborar políticas que tornem a gestão pública mais eficiente, acessível e confiável, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos e fortalecendo a confiança da população em seus governantes.
