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Municípios da região

Santa Catarina

Média da região
60.9 pts

O Observatório Social do Brasil – Indaial (OSB Indaial) realiza o Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios da região do Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina (SC). O trabalho avalia 13 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2024 revela um cenário razoável de transparência e governança pública na região, onde somente um município obteve nível “ótimo” e outros sete municípios conseguiram se classificar como “bom”. Os demais cinco municípios, ficaram com a classificação “regular”.

Média por dimensão

Legal
48.5 pts
Plataformas
71.8 pts
Administrativo e Governança
60.2 pts
Obras Públicas
48.9 pts
Transparência Financeira e
Orçamentária
67.2 pts
Comunicação, Engajamento e
Participação
68.9 pts

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência se concentram nas dimensões Legal e de Obras Públicas. A primeira delas monitora a regulamentação e aderência do município às normas que regulamentam acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais, defesa de interesses e responsabilização de empresas. Por exemplo, no caso dos 13 municípios avaliados, apenas três (Blumenau, Guabiruba e Timbó) publicizam que possuem norma municipal de proteção ao denunciante.

A segunda dimensão com maior dificuldade as prefeituras, a de Obras Públicas, avalia a existência de mecanismos de planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social. Apenas cinco municípios publicam estudos e respectivos relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelas prefeituras avaliadas como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Guia para Prefeituras

Confira as recomendações da Transparência Internacional - Brasil e do Instituto de Governo Aberto para prefeituras.

Nota Metodológica

Criada a partir das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, desenvolvidas em parceria com o Instituto de Governo Aberto.

Perguntas Frequentes

Confira o documento com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Índice de Transparência e Governança Pública e sua aplicação nos municípios.

Banco de dados

Confira a base de dados completa com todos os municípios avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública - Executivo Municipal.

Sobre o OSB Indaial

O Observatório Social do Brasil – Indaial integra o Sistema OSB, uma rede de entidades democráticas e apartidárias. O trabalho do OSB Indaial se concentra em dois pilares essenciais: Educação para a Cidadania e Controle Social dos Gastos Públicos. Em um dos eixos de atuação trabalhamos a Transparência Pública, realizando monitoramento periódico das informações municipais para conhecimento de como é aplicado o recurso público na cidade e o impacto gerado.

Grupo de Trabalho

Santa Catarina

O Observatório Social do Brasil – Indaial (OSB Indaial) realiza o Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios da região do Médio Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina (SC). O trabalho avalia 13 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2024 revela um cenário… Continuar lendo Santa Catarina

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