Rio Grande do Sul

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legislação e Comunicação e Participação que monitoram a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, e se as prefeituras oferecem instâncias e mecanismos de participação social onde prestem contas à sociedade sobre suas ações e promovam a participação social.

Canoas é o único município que publica as regulamentações de proteção ao denunciante e de conflito de interesses. Por outro lado, Canoas ainda falha em dar publicidade à regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como outros 9 municípios dentre os 14 avaliados. Somente duas cidades (Canoas e Dois Irmãos) possuem portal para acompanhamento de obras públicas pelo cidadão e somente dois municípios (Canoas e São Leopoldo) possuem Conselho de Transparência e Combate à Corrupção para garantir a participação da sociedade e o controle social. Canoas também é a única cidade que divulga a agenda do chefe do executivo.